ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1309/2022

LEI Nº 1309/2022

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.550.048,38

 

Código da Ação

008

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

1.070.489,66

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

5.550.048,38

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

5.550.048,38

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.550.048,38

 

Código da Ação

008

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

1.070.489,66

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS

700

4490.61.00.00

01000

Aquisições de Imóveis

207.695,57

700

4490.61.00.00

03000

Aquisições de Imóveis

38.528,46

701

4490.61.00.00

03819

Aquisições de Imóveis

203.775,97

Total da Unidade

450.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

FONTE 03000

Recursos Ordinários Livres

38.528,46

FONTE 03819

Investimento de Emenda Transf. Especial

203.775,97

Total da Unidade

242.304,43

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 15 de fevereiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:82905F4D