ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1309/2022
LEI Nº 1309/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
5.550.048,38 |
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Código da Ação |
008 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.070.489,66 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
5.550.048,38 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor da Unidade |
5.550.048,38 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|
Valor do Programa |
5.550.048,38 |
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Código da Ação |
008 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.070.489,66 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.452.0005-2008 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS |
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700 |
4490.61.00.00 |
01000 |
Aquisições de Imóveis |
207.695,57 |
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700 |
4490.61.00.00 |
03000 |
Aquisições de Imóveis |
38.528,46 |
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701 |
4490.61.00.00 |
03819 |
Aquisições de Imóveis |
203.775,97 |
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Total da Unidade |
450.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
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FONTE 03000 |
Recursos Ordinários Livres |
38.528,46 |
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FONTE 03819 |
Investimento de Emenda Transf. Especial |
203.775,97 |
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Total da Unidade |
242.304,43 |
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 15 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:82905F4D