ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 091/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.551,55 (trezentos e vinte mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
02.002 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
|
|
02.003.04.122.0002.2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.000 |
15.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.122.0004.2.032 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.104 |
3.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.039 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.3.000 |
1.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.120 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.104 |
15.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.104 |
3.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.044 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.101 |
30.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.101 |
6.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
3.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.047 |
MANUTENÇÃO DE CRECHE |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.103 |
55.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.3.103 |
11.118,30 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
7.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
07.001 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
07.00108.244.0005.2.056 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.000 |
30.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
07.002.08.244.0005.2.063 |
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA |
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
3.3.745 |
33,25 |
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.301.0007.2.132 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
36.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.135
|
MANTER PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS-ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
6.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.303 |
600,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.129 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0.1.303 |
800,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
60.000,00 |
|
09.002.10.304.0007.2.136 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
3.1.497 |
5.000,00 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL |
68.000,00 |
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.3.000 |
RECURSOS LIVRES |
1.000,00 |
|
0.3.103 |
RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL |
11.118,30 |
|
3.3.745 |
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA IGD SUAS |
33,25 |
|
TOTAL |
12.151,55 |
|
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 240.400,00 (duzentos e quarenta mil e quatrocentos reais) a saber:
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
02.002 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
|
|
02.003.04.122.0002.2.004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.000 |
15.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.122.0004.2.032 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
0.1.104 |
1.400,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.104 |
1.600,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.034 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60% |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.101 |
28.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
0.1.101 |
8.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.044 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.104 |
7.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.047 |
MANUTENÇÃO DE CRECHE |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.104 |
11.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
07.001 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
07.00108.244.0005.2.056 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
30.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.301.0007.2.132 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA |
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
0.1.303 |
3.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.133
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
09.002.10.301.0007.2.134 |
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
20.000,00 |
|
09.002.10.302.0007.2.129 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
0.1.303 |
11.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
18.000,00 |
|
09.002.10.304.0007.2.136 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0.1.303 |
35.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
16.400,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.1.497 |
5.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 14 de julho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:82BEE998