ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 091/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.551,55 (trezentos e vinte mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.002

CHEFIA DE GABINETE

 

 

02.003.04.122.0002.2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

15.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.122.0004.2.032

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

3.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.3.000

1.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

15.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.104

3.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

30.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

3.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

55.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.3.103

11.118,30

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

7.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.00108.244.0005.2.056

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.000

30.000,00

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0005.2.063

MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.3.745

33,25

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

36.000,00

09.002.10.301.0007.2.135

 

MANTER PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS-ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

6.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

600,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

0.1.303

800,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

60.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.497

5.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL

68.000,00

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

1.000,00

0.3.103

RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL

11.118,30

3.3.745

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA IGD SUAS

33,25

TOTAL

12.151,55

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 240.400,00 (duzentos e quarenta mil e quatrocentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.002

CHEFIA DE GABINETE

 

 

02.003.04.122.0002.2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

15.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.122.0004.2.032

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.104

1.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

1.600,00

06.001.12.361.0004.2.034

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.101

28.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.101

8.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.104

7.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.104

11.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.00108.244.0005.2.056

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

30.000,00

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.303

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

10.000,00

09.002.10.301.0007.2.133

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

20.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

0.1.303

11.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

18.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

35.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

16.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.497

5.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 14 de julho de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:82BEE998