ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
FUNDAÇÃO CULTURAL - ATA RELATÓRIO Nº 02 – REFERENTE À OITIVA COM O SETOR CULTURAL PARA APRESENTAÇÃO DAS MINUTAS DOS EDITAIS PARA CONSULTA PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO.
Em atendimento a citada legislação a Fundação Cultural de Paranavaí realizou Consulta Pública referente as minutas dos Editais de Chamamento Público, instrumentos para aplicação do recurso provenientes da Lei Paulo Gustavo, sendo que a metodologia aplicada para a referida Consulta ocorreu de duas formas: 1ª) Audiência presencial realizada no dia 08/08/2023, às 19h, na Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade para Consulta Pública presencial referente às Minutas (ANEXO - Divulgação para a Audiência); 2ª) Consulta Pública online, com a Publicação das Minutas de Editais elaborado no Site da Prefeitura de Paranavaí – ícone da Fundação Cultural – Aba Lei Paulo Gustavo, do dia 09/08/2023 ao dia 14/08/2023, prorrogada até 22/08/2023 (ANEXO - Página com a Publicação das Minutas para Consulta). Desta forma, a presente ata apresenta um breve descritivo em formato de relatório com o resultado das duas metodologias aplicadas para Consulta Pública das Minutas dos Editais, conforme se segue:
Em 08/08/2023, das 19h às 21h, na Casa da Cultura Carlos Drummond de Andrade realizou-se mais uma Oitiva referente à aplicação dos recursos recebido pelo Município provenientes da Lei Complementar nº 195/2022. Desta vez a oitiva promoveu um encontro entre a Fundação Cultural, Conselho Municipal de Política Cultural, agentes culturais e demais interessados, onde a Fundação Cultural apresentou a comunidade, para consulta pública, os dois editais de Chamamento Público elaborados para aplicação dos recursos no Setor Audiovisual e para o Setor das Demais áreas culturais conforme as condições previstas na Lei Paulo Gustavo. Os editais foram elaborados de acordo com a legislação pertinente, e tendo como base a realidade local e as informações colhidas das oitivas realizadas anteriormente, onde foram organizadas quatro formas de escuta da comunidade conforme relatado na Ata Relatório nº 01. Estiveram presentes na audiência e assinaram lista de presença 46 (quarenta e seis) agentes culturais, das mais diferentes áreas, assim como representantes de empresas do setor, associações e instituições municipais ligadas ao setor privado de arte e cultura. Após as saudações iniciais e breve relato, pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural Rafael Torrente e pela Diretora Geral Rosineide Sanga, do caminho percorrido até então, das oitivas anteriores e a forma como se chegou a estruturação da prévia dos editais, foi projetado em tela, primeiramente uma orientação aos presentes de como acessar as informações e publicações referente a Lei Paulo Gustavo em nosso Município, como acessar o site da prefeitura de Paranavaí (https://paranavai.atende.net), e fazer o caminho indo para → Transparência – Aba Fundação Cultural - Lei Paulo Gustavo, sendo que ali também, a partir do dia seguinte no Título: Consulta Pública referente aos Editais, já estariam as minutas, que seriam expostas na presente audiência, para que, também de forma online, todos os interessados possam consultar e encaminhar, se assim desejassem, suas sugestões ou manifestações. Na sequência, as minutas foram projetadas e a servidora Rosineide Sanga realizou a leitura dos principais pontos da minuta, sobretudo em como ficou as categorias, o que foi compreendido cada uma, valores, especificações, assim como várias outras questões importantes, como as questões das cotas, ações de acessibilidade, ações afirmativas, anexos importantes, entre outros. O Diretor Presidente Rafael Torrente foi complementando sempre que possível, assim como foram feitos ao longo da leitura e apresentação alguns esclarecimentos. Após a apresentação Rafael Torrente indagou a todos sobre o que acharam da estrutura do Edital, das Categorias contempladas, soluções encontradas, se havia algum questionamento, objeção ou sugestão. Não houve durante a audiência nenhuma manifestação contrária ao que foi apresentado e nenhuma sugestão de ajuste, muitos manifestaram-se favoráveis, concordando com a estruturação dada à aplicação dos recursos municipais de acordo com nossa realidade, neste sentido a maioria optou por tirar algumas dúvidas e solicitar alguns esclarecimentos, e os principais pontos foram: quantidade de projetos por proponentes e participantes, considerando os dois editais; sobre a elaboração do plano de trabalho; sobre prestação de contas; retenção de impostos pelo agente cultural dos serviços que contratar na execução do objeto; cotas e as medidas de vantagens e incentivo criadas para ações afirmativas, etc. Em razão das dúvidas, em alguns casos, ficou claro à Fundação Cultural que faremos algumas adequações nas minutas, formulários e anexos, de forma a deixar o mais claro possível, algumas destas questões, assim como dicas e lembretes para a elaboração do projeto a ser submetido à avaliação. Antes do encerramento da audiência, muitos aproveitaram o momento para trocarem ideias entre si, e pedir mais alguns esclarecimentos sobre alguns conceitos. ANEXO - Lista de Presença da Audiência de Consulta Pública .
Conforme orientado e acordado na audiência descrita nas linhas acima, no dia seguinte foi publicado no site da Prefeitura de Paranavaí as duas minutas para recebimento, pelo e-mail indicado, de sugestões e ou manifestações acerca das mesmas antes de efetivamente seguir com os trâmites de adequações e publicações. Esta Consulta Pública, online, iniciou-se às 18:00 horas no dia 09/08/2023 com previsão de encerrar às 09:00 horas do dia 14/08/2023, com a orientação de a sugestão ser encaminhada via e-mail (leipaulogustavopvai@gmail.com), sendo que decorrido o período estabelecido, nenhum registro de sugestão via e-mail foi recebido. Desta forma, buscando confirmar que realmente não haveria nenhuma manifestação e para garantir a ampliação deste processo de escuta, foi encaminhado e-mail aos agentes culturais que participaram das primeiras oitivas até a última presencial, estendendo o prazo para manifestações, para confirmar se cabia da parte dos mesmos, ainda, alguma observação ou sugestão a respeito das minutas dos editais disponibilizadas para consulta pública, antes de darmos prosseguimento aos ajustes e publicação definitiva para início das inscrições, sendo permitido o encaminhamento até o dia 22/08. Desta forma, após o envio deste e-mail, três respostas foram encaminhadas, sendo uma de agradecimento e manifestando que não tinha nada a sugerir que estava satisfeito com a estruturação, apenas confirmando que era importante se manter a possibilidade do proponente submeter até 2 projetos para cada edital, e duas respostas sugerindo que em uma das categorias do Edital das Demais áreas, referente a realização de projetos para fomento a Festivais, Mostras, Seminários e Feiras, pudessem ser abertos para proponentes Pessoa Física, e neste sentido frisa-se que a categoria foi pensada de forma a atender, mesmo que de forma parcial, os incisos I e III do artigo 8º da lei, incentivando a participação das diversas empresas, espaços, instituições e associações do setor cultural do município, a submeterem projeto para realização destas ações, e promovendo para a execução de seu objeto, o desenvolvimento da cadeia produtiva local, da economia criativa, de técnicos e artistas individuais e coletivos. E ainda frisa-se que o mesmo edital permite na outra categoria a participação de agente cultural pessoa física, e que ainda tal solução além do mérito mencionado acima, garante que não se concentre um volume alto de recurso, conforme orientado pelo Governo, em um mesmo proponente – agente cultural. Assim sendo embora as duas mencionadas sugestões sejam legítimas, opta-se por manter a estratégia aplicada, que comuna, além do já observado, com observações coletadas em outras oitivas no sentido de estimular o público mencionado à participação na referida categoria. Nada mais tendo a relatar, se encerra a presente ATA RELATÓRIO, redigida e elaborada pela servidora da Fundação Cultural de Paranavaí, abaixo relacionada.
ROSINEIDE SANGA –
Diretora Geral/Fundação Cultural de Paranavaí
Publicado por:
Bárbara Evangelista Damasceno Siqueira
Código Identificador:82C45EAE