ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1541
DATA: 27/03/2025
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício corrente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul, para o exercício financeiro de 2025, nas seguintes dotações, no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais):
05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO
05.002 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2-013 – Manutenção Departamento de Agricultura
(870) 33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita.....................R$ 150.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
05 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO
05.002 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2-015 – Manutenção Departamento de Agricultura
(830) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo........................................R$ 60.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES
08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.1501.2-047 – Manutenção Departamento de Obras e Urbanismo
(2060) 33.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................R$ 62.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................R$ 272.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados como fonte para cobertura dos créditos criados no artigo anterior são os cancelamentos das dotações abaixo discriminadas:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS
03.003 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0402.2-006 – Manutenção Departamento de Recursos Humanos
(450) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 60.000,00
(460) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais...................................R$ 9.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001 – GABINETE SEC DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1201.2-015 – MANUT GAB SEC EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
(890) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................R$ 30.000,00
(900) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais................................................................R$ 6.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2-026 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(1270) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 45.000,00
(1280) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais................................R$ 5.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 – GABIENETE SECRETARIO DE SAUDE
10.301.1001.2-030 – MANUTENÇÃO GABIENTE SEC SAUDE
(1420) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 35.000,00
(1430) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais.............................................R$ 9.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.2-042 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAUDE
(1720) 31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................R$ 60.000,00
(1730) 31.90.13.00.00 – Contribuições Patronais............................................................R$ 13.000,00
FONTE: 000 – Recursos Ordinários Livres.
TOTAL DO CANCELAMENTO......................................... R$ 272.000,00
Art. 3º - Fica alterado simultaneamente o Plano Plurianual 2022 – 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e o cronograma de desembolso, na programação financeira no que for necessário para a implementação da suplementação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 27 DE MARÇO DE 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristina Santos Neri
Código Identificador:830552FC