ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1432/2017

SÚMULA: Transforma área urbana Lotes de Terras Rurais nºs 102-A-1 e 113 da Gleba 82-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - É considerada área urbana os Lotes a seguir relacionados:

 

Lote Rural nº 102-A-1 (cento e dois-A-um) da Gleba 82-FB (oitenta e dois-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 6.726,00 m² (seis mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: O perímetro abaixo descrito é referente aos limites do lote nº 102-A-1 e está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, tendo inicio no marco denominado P-162/01A de Coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS2000, E271.372,33; N7.167,973,65 referentes ao MC (meridiano central) 51º 00’W, fuso 22; situado na confluência com o lote nº 102-A e curva de desapropriação (cota 326m). Parte com azimute 318º23’52’’ e avança 73,37 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 102-A até o marco P-161/21A. No azimute 51º16’33’’ e segue 91,25 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 101 até o marco P-161/14. No azimute 74º49’05’’ e segue 38,24 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 101 até o marco P-161/15. No azimute 74º54’04’’ prossegue 6,84 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 101 até o marco P-161/16. Finalmente, segue 142,79 metros pela conta 326,00 metros, confrontando com a Curva de Desapropriação (cota 326m) até o marco P-162/01A, fechando a poligonal e totalizando uma área de 6.726,00m2.

 

Lote Rural nº 113 (cento e treze) da Gleba 82-FB (oitenta e dois-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 111.988,00 m² (cento e onze mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: O perímetro abaixo descrito é referente aos limites do lote nº 113 e está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, tendo inicio no marco denominado P-172/01 de Coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS2000, E270.722,85; N7.161,352,85 referentes ao MC (meridiano central) 51º 00’W, fuso 22; situado na confluência com o lote nº 114 e curva de desapropriação (cota 326m). Parte com azimute 356º26’35’’ e avança 333,66 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 114 até o marco P-161/12. No azimute 64º35’46’’ e segue 454,51 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 101 até o marco P-161/13. No azimute 60º46’34’’ e segue 103,35 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 101 até o marco P-161/21. No azimute 51º16’33’’ prossegue 155,00 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 101 até o marco P-161/21A. No azimute 138º23’52’’ segue 73,37 metros por linha de divisa, confrontando com o lote rural nº 102-A-1 até o marco P-162/01A. Finalmente, segue 366,25 metros pela conta 326,00 metros até o marco P-172/05, continua mais 741,02 metros pela conta 326,00 metros até o marco P-172/01, confrontando pela Curva de Desapropriação (cota 326m) fechando a poligonal e totalizando uma área de 111.988,00m2.

 

Art. 2º - Os lotes acima identificados passam a ser denominados Lotes Urbanos nºs. 102-A-1, com área de 6.726,00 m² (seis mil, setecentos e vinte e seis metros quadrados), Lote Urbano 113, com área de 111.988,00 m2 (cento e onze mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados), do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu.

 

Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação das áreas acima citadas, que estão dentro da expansão urbana em lotes urbanos, destinados a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:830A8806