ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524/2016 DE 11 DE JULHO DE 2016.
SÚMULA: Inclui nova ação na Lei 455/2013
O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, encaminha a Câmara Municipal, o seguinte:
LEI
Art. 1º - Inclui nova ação no Programa “Ação Legislativa”, conforme anexo I.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 11 de julho de 2016.
NENEU JOSE ARTIGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliton José Costa Rosa
Código Identificador:832FFFA0