ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Câmara Municipal de Palmital

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
EMENDA A LEI ORGÂNICA N°08

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 08, DE 17 DE MAIO DE 2022.

 

ALTERA A EPÍGRAFE DAS EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESADIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL,ESTADO DO PARANÁ, considerando o erro material na numeração da epígrafe da Emenda à Lei Orgânica de 17 de novembro de 1998, e das Emendas à Lei Orgânica nº 02/2006, 01/2013, 02/2013 e 01/2017, nos termos doart. 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal – LOM faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Emenda:

 

Art. 1ºA Emenda à Lei Orgânica de 17 de novembro de 1998, passará a vigorar com a seguinteepígrafe:

"EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998."

Art. 2ºA EMENDA Nº 02/2006 à Lei Orgânica do município de Palmital/PR de 28 de junho de 2006 passará a vigorar com a seguinteepígrafe:

"EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002, DE 28 DE JUNHO DE 2006."

Art. 3ºA EMENDA Nº 01/2013 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/PR DE 14 DE MAIO DE 2013 passará a vigorar com a seguinteepígrafe:

"EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 003, DE 14 DE MAIO DE 2013."

Art. 4° A EMENDA Nº 02/2013 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/PR DE 10 DE JUNHO DE 2013 passará a vigorar com a seguinteepígrafe:

"EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 004, DE 10 DE JUNHO DE 2013."

Art. 5ºA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2017 passará a vigorar com a seguinteepígrafe:

"EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 005, DE 22 DE JUNHO DE 2017."

Art. 6° Os textos das referidas emendas não sofrerão alterações em seu conteúdo.

Art. 7° A presente Emenda á Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.

 

ANTONIO MACHADO DE JESUS FILHO

Vereador Presidente

 

JOSÉ KATCHUK

Vice-Presidente

 

JOELSON GONÇALVES

1° Secretário

 

SILVIONEI DE JESUS ALVES

2° Secretário 


Publicado por:
Jairo Jose Menezes
Código Identificador:8335DB5D