ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACESSO A INSERÇÃO DO IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRRMICO (ETONOGESTREL)

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CMS Nº06/2026.

PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACESSO E INSERÇÃO DO IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO (ETONOGESTREL)

ABATIÁ/PR

1. IDENTIFICAÇÃO

 

• Município: Abatiá – PR

• Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

• Área Técnica: Saúde da Mulher e da Criança / Atenção Primária à Saúde

• Elaboração: 2026

• Revisão: 2028

• Versão: 01

 

2. OBJETIVO

Organizar o fluxo assistencial para indicação, acesso, inserção, acompanhamento e remoção do implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel, garantindo cuidado integral às mulheres, conforme os princípios da Rede Alyne e do SUS.

3. JUSTIFICATIVA

O acesso a métodos contraceptivos de longa duração é estratégico para redução de gestações não planejadas, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A oferta do implante contribui para:

 

• Autonomia reprodutiva;

• Redução de riscos maternos;

• Qualificação do cuidado no pré-natal e puerpério;

• Fortalecimento da linha de cuidado da mulher prevista na Rede Alyne.

 

4. DEFINIÇÃO DO MÉTODO

O implante contraceptivo é um dispositivo hormonal subdérmico contendo Etonogestrel, com duração de até 3 anos, atuando por:

 

• Inibição da ovulação;

• Espessamento do muco cervical;

• Alterações endometriais.

 

Apresenta eficácia superior a 99%.

 

5. PÚBLICO-ALVO

Mulheres em idade reprodutiva (preferencialmente entre 14 e 49 anos), com ênfase em grupos prioritários definidos pela política municipal e Rede Alyne.

6. CRITÉRIOS DE PRIORIDADE

Terão prioridade no acesso:

 

• Mulheres em situação de vulnerabilidade social;

• Gestantes e puérperas de alto risco;

• Mulheres com histórico de repetidas gestações não planejadas;

• Situação de violência doméstica ou sexual;

• Usuárias de álcool e outras drogas;

• Mulheres com doenças crônicas ou condições clínicas que contraindiquem outros métodos;

• Mulheres acompanhadas pela saúde mental;

• Mulheres vivendo com ISTs (HIV, hepatites, sífilis).

 

7. CONTRAINDICAÇÕES

O implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel não deve ser utilizado nas seguintes condições:

 

• Gravidez confirmada ou suspeita;

• Sangramento genital de causa não esclarecida;

• História atual ou pregressa de câncer de mama;

• Presença de tumores hepáticos ou doença hepática grave (incluindo cirrose);

• Hepatite viral aguda;

• Tromboembolismo venoso ativo, incluindo trombose venosa profunda atual;

• Doença cardíaca isquêmica;

• Cefaleia com aura (enxaqueca com aura);

• Uso concomitante de medicamentos que induzem enzimas hepáticas e possam reduzir a eficácia do método;

• Hipersensibilidade ou alergia a qualquer componente do implante.

 

8. FLUXO ASSISTENCIAL

8.1 Atenção Primária (porta de entrada)

Durante consulta de enfermagem ou médica:

 

• Realizar escuta qualificada e abordagem em planejamento reprodutivo;

• Apresentar todos os métodos disponíveis;

• Avaliar critérios clínicos;

• Realizar ou solicitar:

 

• Testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites);

• Beta-HCG (pré-inserção);

 

• Identificar prioridade;

• Registrar em prontuário.

 

8.2 Encaminhamento

 

• Inserção via sistema de regulação (quando necessário);

• Descrição mínima obrigatória:

 

• História ginecológica e obstétrica;

• Condições clínicas;

• Critério de prioridade.

 

8.3 Inserção

Realizada por profissional habilitado (enfermeiro ou médico), com:

 

• Técnica asséptica;

• Anestesia local;

• Registro em prontuário;

• Orientação pós-procedimento.

 

9. ORIENTAÇÕES À USUÁRIA

 

• Uso de preservativo nos primeiros 7–10 dias;

• Método não protege contra ISTs;

• Manter curativo conforme orientação;

• Evitar molhar local nas primeiras 24h;

• Possível hematoma leve (resolução espontânea);

• Retornar em caso de:

 

• Dor intensa;

• Sangramento persistente;

• Sinais de infecção.

 

10. EFEITOS ADVERSOS ESPERADOS

 

• Irregularidade menstrual;

• Acne;

• Cefaleia;

• Alterações de humor;

• Sensibilidade mamária.

 

Conduta: acompanhamento na APS.

11. CONDUTA NOS CASOS DE SANGRAMENTO UTERINO DESFAVORÁVEL

Nos casos de sangramento irregular persistente associado ao uso do implante subdérmico de Etonogestrel (Implanon), adotar manejo clínico escalonado na Atenção Primária à Saúde:

1ª opção

· Uso de anti-inflamatório não hormonal (AINE) por 5 dias

✔ Objetivo: reduzir sangramento por ação sobre prostaglandinas

2ª opção

· Doxiciclina 100 mg, 12/12h por 7 dias

✔ Pode auxiliar na redução do sangramento endometrial

3ª opção

· Contraceptivo oral combinado por 21 dias (podendo repetir até 3 ciclos)

✔ Estabilização do endométrio

4ª opção

· Troca do método contraceptivo, conforme desejo da usuária

 

12. ACOMPANHAMENTO

 

• Avaliação periódica na unidade de saúde;

• Manejo clínico de efeitos adversos;

• Encaminhamento ao especialista quando necessário.

 

13. REMOÇÃO E REINSERÇÃO

 

• Realizada ao final de 3 anos ou antes, se indicado;

• Pode ocorrer reinserção imediata;

• Retorno rápido da fertilidade após retirada.

 

14. INTEGRAÇÃO COM A REDE ALYNE

Este protocolo segue os princípios da Rede Alyne, garantindo:

 

• Cuidado contínuo da mulher (pré-natal, parto e puerpério);

• Planejamento reprodutivo no pós-parto;

• Redução da mortalidade materna;

• Acesso equitativo aos serviços;

• Atenção humanizada e centrada na usuária.

 

15. RESPONSABILIDADES

Atenção Primária

 

• Identificação e acompanhamento;

• Educação em saúde;

• Registro e encaminhamento.

 

Gestão Municipal

 

• Garantia de insumos;

• Capacitação das equipes;

• Monitoramento de indicadores.

 

16. INDICADORES DE MONITORAMENTO

 

• Número de implantes inseridos;

• Proporção em grupos prioritários;

• Taxa de continuidade do método;

• Redução de gravidez não planejada.

 

17. REFERÊNCIAS

 

• BRASIL. Ministério da Saúde. Políticas de Saúde da Mulher e Planejamento Reprodutivo.

• BRASIL. Rede Alyne – Atenção Materna e Infantil.

• Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Parecer nº 277/2017.

• Nota Técnica nº 18/2025 – Ministério da Saúde.

• Protocolo de Implante Contraceptivo – Secretaria Municipal de Saúde (documento base adaptado).

• Secretaria de Saúde Paulo Frontin- pr

 

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO, LIVRE E ESCLARECIDO

PARA COLOCAÇÃO DE IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO (ETONOGESTREL)**

Secretaria Municipal de Saúde de Abatiá – PR

ORIENTAÇÕES À USUÁRIA

O implante contraceptivo é um pequeno dispositivo flexível, medindo aproximadamente 4 cm de comprimento por 2 mm de diâmetro, contendo o hormônio Etonogestrel. Ele é inserido sob a pele do braço não dominante (braço em que a usuária não escreve).

A inserção é realizada por profissional de saúde capacitado (médico ou enfermeiro), na Unidade de Saúde Central, podendo ser ofertado em outros locais conforme organização da Secretaria Municipal de Saúde, visando ampliar o acesso às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

O implante atua de forma contínua por até 3 anos, liberando o hormônio na corrente sanguínea. Seu efeito contraceptivo ocorre principalmente por:

 

• Impedir a ovulação;

• Espessar o muco do colo do útero, dificultando a passagem dos espermatozoides.

 

Apresenta eficácia superior a 99%, sendo um dos métodos mais seguros disponíveis.

VANTAGENS

 

• Método de longa duração (até 3 anos);

• Não exige uso diário;

• Não interfere na relação sexual;

• Pode ser utilizado durante a amamentação;

• Indicado para mulheres que não podem usar métodos com estrogênio.

 

DESVANTAGENS E POSSÍVEIS EFEITOS

 

• Alterações menstruais (irregularidade, aumento, diminuição ou ausência do fluxo);

• Sangramentos irregulares são mais comuns nos primeiros meses;

• Possíveis efeitos como:

 

• Acne;

• Dor de cabeça;

• Náuseas;

• Sensibilidade mamária;

• Alterações de humor;

 

• Formação de cistos ovarianos benignos, geralmente sem necessidade de tratamento.

 

CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Para realização da inserção, é necessário:

 

• Teste de gravidez negativo;

• Exames laboratoriais de função hepática;

• Orientação de abstinência sexual por 5 dias antes do procedimento.

 

SOBRE A INSERÇÃO DO IMPLANTE

 

• O implante é inserido sob a pele do braço, com técnica asséptica e uso de anestesia local;

• O procedimento é rápido e semelhante a uma injeção;

• Pode ocorrer dor leve, inchaço ou pequeno hematoma no local;

• Recomenda-se compressa fria em caso de desconforto;

 

SOBRE A REMOÇÃO

· O implante deve ser retirado após 3 anos ou a qualquer momento, conforme desejo da usuária;

· A remoção é realizada com anestesia local por profissional capacitado;

· Após a retirada, a fertilidade retorna rapidamente, havendo risco imediato de gestação;

· Deve-se orientar e, se necessário, iniciar outro método contraceptivo imediatamente;

· A retirada pode ocorrer antes de 3 anos em casos de efeitos adversos, condições clínicas ou desejo da usuária;

· Orientar cuidados locais pós-procedimento;

· Realizar registro em prontuário;

· Encaminhar casos de dificuldade técnica.

 

DECLARAÇÃO DO PROFISSIONAL

Declaro que expliquei de forma clara, acessível e completa todas as informações referentes ao implante contraceptivo, incluindo benefícios, riscos, alternativas e possíveis efeitos. Esclareci todas as dúvidas apresentadas e garanti tempo adequado para decisão da usuária, sem qualquer forma de pressão ou indução.

Declaro também que a recusa do método não implicará qualquer prejuízo no atendimento à usuária.

Nome do(a) profissional responsável __________________

CRM/ COREN ________________________

Abatiá ______de __________________2026.

_______________________________________

ASSINATURA E CARIMBO DO MEDICO OU ENFERMEIRO

 

DECLARAÇÃO DA USUÁRIA

Declaro que fui devidamente orientada sobre o implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel, compreendendo suas vantagens, desvantagens, forma de uso, duração, possíveis efeitos e riscos.

Tive oportunidade de fazer perguntas, que foram esclarecidas de forma satisfatória. Estou ciente de que posso desistir do uso do método a qualquer momento.

Autorizo, de forma livre e esclarecida, a realização do procedimento.

 

Abatiá _______de _________________ de 2026.

 

Nome da usuária: _____________________

CPF: _______________________

Assinatura: _____________

 

RESPONSÁVEL LEGAL (SE APLICÁVEL)

Nome: ______________________________

CPF: _______________________

Assinatura: ____________________

 

OBSERVAÇÃO

O implante contraceptivo é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Abatiá.


Publicado por:
Mara Cristina Carvalho
Código Identificador:83499833