ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 026/2026

DECRETO N.º 026/2026, de 05 de Maio de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968, de 29 de dezembro de 2025, especialmente em seu art. 8º, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 421.490,89 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), conforme especificação abaixo:

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

VALOR

03

ADMINISTRACAO GERAL

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0301.2009

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

300

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

10.000,00

03.002

DIVISAO DE PESSOAL

 

04.122.0305.2014

ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

480

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

257.000,00

05

SECRETARIA DA SAUDE

 

05.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

16640

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

5.000,00

10.305.0507.2037

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

17840

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

2.000,00

10.301.0501.2029

ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALÁRIO

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

16530

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

12.000,00

10.304.0507.2036

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

17640

00497-VIGILANCIA EM SAUDE

5.000,00

10.301.0502.2032

MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

17111

05495-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL

5.100,00

10.304.0507.2036

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

17630

05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

4.797,30

10.303.0502.2033

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

17241

05498-Assistência Farmacêutica - Estadual

2.500,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

16991

05495-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL

6.570,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

16910

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

8.400,00

10.305.0507.2037

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

17970

05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

12.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

 

06.001

DEPARTAMENTO DE ENSINO

 

12.365.0601.2043

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1740

00101-Fundeb 60%

2.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1850

00104-Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

10.000,00

12.365.0601.2042

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1590

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1680

00107-SALÁRIO EDUCACAO

18.000,00

1690

21039-VAAT, máximo de 30% - INFANTIL

4.123,59

08

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2061

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

10740

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

3.500,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2064

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

10940

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

3.000,00

08.244.0801.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

10830

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

8.500,00

08.244.0801.2064

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

10900

00703-PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL

32.000,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:

§ 1º - Anulação parcial da dotação discriminada abaixo:

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

 

001

DEPARTAMENTO DE ENSINO

 

12.365.0601.2043

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1770

00101-Fundeb 60%

2.000,00

 

§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:

Fonte

Descrição

Valor

00000

RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES)

294.000,00

00103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

00104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

10.000,00

00107

SALÁRIO EDUCACAO

18.000,00

00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

15.400,00

00497

VIGILANCIA EM SAUDE

5.000,00

00703

PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL

32.000,00

05495

ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL

11.670,00

05497

VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

16.797,30

05498

Assistência Farmacêutica - Estadual

2.500,00

21039

VAAT, máximo de 30% - INFANTIL

4.123,59

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de Maio do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:835BC184