ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2502 DE 20 DE JULHO DE 2023.

"Outorga a Senhora Maria Clara Santos da Veiga o Título de Cidadã Benemérita de Matinhos/PR".

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica outorgado a Senhora Maria Clara Santos da Veiga o Título de Cidadã Benemérita de Matinhos/PR.

 

Art. 2°. O Diploma, a ser conferido nos termos do artigo anterior, ser-lhe-á entregue em Sessão solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.

 

Art. 3°. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilzar-se de dotação própriam consignada no orçamento vigente.

 

Art. 4°. Esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 20 de julho de 2023

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO 

Prefeito Municipal de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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