ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO
INEXIGIBILIDADE N° 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 113/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

INEXIGIBILIDADE N° 031/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 113/2026

 

OBJETO: A presente Inexigibilidade de Licitação visa a contratação de empresa especializada para realização de palestras temáticas destinadas à promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento das violências de gênero, ao incentivo do empreendedorismo feminino e à conscientização sobre a saúde da mulher, destinadas à população feminina desta municipalidade, conforme justificativa e especificações anexas ao processo.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, CAPUT, da Lei n°14.133/2021.

 

CONTRATADA: EDILEIA LARISSA M H BORNANCIN CONSULTORIA

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

 

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026, com fundamentação legal no Art. 74, CAPUT, da Lei n°14.133/2021.

 

Cruz Machado/PR, 16 de outubro de 2026.

 

CARLOS NOWAK

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Matheus Mazur
Código Identificador:8363EBAE