ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.040, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco - FUNDURB.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, VII e XXIII, na forma do art. 62, I, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 6.373 de 12 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB); e
Considerando o contido no Memorando nº 31.340, de 15 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), fica composto dos seguintes membros:
I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
a) Yara Miotto Chioquetta;
II – 1 (um) representante da Procuradoria do Município:
a) Elisandra Funghetto;
III – 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento Urbano:
a) Emerson Carlos Michelin;
IV – 1 (um) representante do Conselho Municipal do Plano Diretor (COPLAN)
a) Rafael Kaghofer;
V – 1 (um) representante da União das Associações dos Moradores dos Bairros:
a) Marcelo da Luz;
VI – 1 (um) representante da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos (AREA):
a) Osmar João Consoli.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:8373F6A3