ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 116/2022

LEI N° 116/2022

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento em vigor, dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) na seguinte dotação:

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.001

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.122.0023.2147

Gabinete do Secretário Municipal de Esportes

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.500,00

 

SUBTOTAL

9.500,00

 

TOTAL

9.500,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.500,00

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) na seguinte dotação:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.002

DIVISÃO DO ESPORTE

 

27.813.0023.2148

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4795

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.500,00

 

SUBTOTAL

9.500,00

 

TOTAL

9.500,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 9.500,00

 

Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 de NOVEMBRO de 2022 (17/11/2022)

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:83814992