ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2272

DECRETO N.º 2272/2026

 

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1593/2026 de 02/07/2026;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.210,53 (nove mil, duzentos e dez reais e cinquenta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

326

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10196

630,76

1

Suplementar

327

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10197

7.539,77

2

Suplementar

326

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10196

40,00

2

Suplementar

327

04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10197

1.000,00

 

 

 

Total

9.210,53

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Superávit

 

EMENDA DE BANCADA - DEP. FEDERAL GIACOBO - PAP Custeio da Atenção Primária à Saúde - Proposta 36000.702758/2025-00

10197

7.539,77

Superávit

 

EMENDA INDIVIDUAL - SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES - PAP Custeio da Atenção Primária à Saúde - Proposta 36000656361/2025-00

10196

630,76

Excesso

 

4132101115100000000 Rendimentos BB 97488-9 - EMENDA GIACOBO SAÚDE - VÍNCULO 10197

10197

1.000,00

Excesso

 

4132101114300000000 Rendimentos BB 96061-6 - EMENDA ORIOVISTO SAÚDE - VÍNCULO 10196

10196

40,00

 

 

Total

9.210,53

Resumo por Vínculos

 

Vínculo

Anulação

Superávit

Excesso

 

10196

0,00

630,76

40,00

 

10197

0,00

7.539,77

1.000,00

 

Total

0,00

8.170,53

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 02 de julho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:839B312C