ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 838 DE 10 DE MARÇO DE 2021

LEI Nº 838 DE 10 DE MARÇO DE 2021

 

Dispõe sobre atualização do anexo I da Lei Municipal nº 745 de 17 de julho de 2019 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica criado o novo anexo I da Lei Municipal nº 745 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a Estrutura do Quadro de Pessoal Temporário:

 

Cargo

Carga Horária

Remuneração

Atribuições

Enfermeiro(a)

40 Horas Semanais

R$ 4.037,53 TABU 20

Executar no nível de sua competência, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso. Desenvolver ações para capacitação doa ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde. Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária. Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável. Discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam. Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família. Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; Fazer transfusões de sangue e plasma; coletar e classificar sangue, determinado seu tipo e fator RH; auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; Fazer curativos pós operatórios delicados e retirar pontos, auxiliares médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; Participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar tarefas afins.

Grupo Ocupacional

Profissional

Requisitos

Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN.

Vagas

07

Técnico(a) em Enfermagem

40 Horas Semanais

R$ 1.463,39 TABU 05

Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade; Orientar o pessoal de unidade sanitária, incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado a profilaxia das doenças transmissíveis, ao seu tratamento, a aplicação de cuidados de higiene pré-natal e infantil e normas sanitárias; Cooperar em cursos onde sejam ministrados conhecimentos de educação sanitária; Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de comunidades; Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; Participar de campanhas de vacinação, quando a divulgação e outros aspectos educativos; Participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação sanitária; fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins.

Grupo Ocupacional

Técnico

Requisitos

Curso técnico em enfermagem e registro no COREN.

Vagas

10

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis Municipais nº 766/2019 e 779/2020, sendo que o Anexo aqui constante integrará a Lei 745/2019, sendo republicado com a mesma.

 

Tunas do Paraná, 10 de março de 2021.

 

MARCO ANTÔNIO BALDÃO

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Nelci Terezinha dos Reis Frigeri
Código Identificador:83BF4E6D