ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2506/2023
"Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos ao Doutor Hamilton Bonatto e adota outras providências”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Matinhos ao Dr. Hamilton Bonatto.
Art. 2º Homenagem tratada no Art. 1° é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Matinhos.
Art. 3º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.
Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 22 de agosto de 2023.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:83D1C8A8