ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 215/2026.

DECRETO Nº 215/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1695/2026.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).

Especial

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1075

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.000,00

12.365.0006.2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1495

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.500,00

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1135

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

24.000,00

12.365.0006.2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1535

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.500,00

 

SUBTOTAL

57.000,00

 

TOTAL

57.000,00

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizadas o Cancelamento/Anulação parcial de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1695/2026.

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1150

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

57.000,00

 

SUBTOTAL

57.000,00

 

TOTAL

57.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema – Pr, 24 de agosto de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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