ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 215/2026.
DECRETO Nº 215/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1695/2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
EDUCAÇÃO |
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2013 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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1075 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.000,00 |
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12.365.0006.2016 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
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3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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1495 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.500,00 |
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12.361.0006.2013 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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1135 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
24.000,00 |
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12.365.0006.2016 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
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|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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1535 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
8.500,00 |
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SUBTOTAL |
57.000,00 |
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TOTAL |
57.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizadas o Cancelamento/Anulação parcial de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1695/2026.
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
EDUCAÇÃO |
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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|
12.361.0006.2013 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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1150 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
57.000,00 |
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SUBTOTAL |
57.000,00 |
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TOTAL |
57.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 24 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:83E75D2C