ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

secretaria municipal de administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2019 SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 028/2001 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO”

LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2019

 

SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 028/2001 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO”

 

O Prefeito do Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Senhor Hayssan Colombes Zahoui, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos II da Lei nº 28/2001 que trata dos vencimentos dos profissionais da educação para 20 horas semanais, conforme segue:

 

Anexo II – 20 horas

 

CLASSE

GMI

GMII

GMIII

GMIV

GMV

GMVI

A

R$1.000,00

R$1.050,00

R$1.102,50

R$1.157,63

R$1.215,51

R$1.276,28

B

R$1.050,67

R$1.103,21

R$1.158,37

R$1.216,28

R$1.277,10

R$1.340,95

C

R$1.103,21

R$1.158,37

R$1.216,28

R$1.277,10

R$1.340,95

R$1.408,00

D

R$1.254,66

R$1.317,40

R$1.383,27

R$1.452,43

R$1.525,05

R$1.601,30

E

R$1.317,40

R$1.383,27

R$1.452,43

R$1.525,05

R$1.601,30

R$1.681,37

 

CLASSE

GMVII

GMVIII

GMIX

GMX

GMXI

GMXII

A

R$1.340,10

R$1.407,10

R$1.477,46

R$1.551,33

R$1.628,89

R$1.710,34

B

R$1.408,00

R$1.478,40

R$1.552,32

R$1.629,94

R$1.711,43

R$1.797,01

C

R$1.478,40

R$1.552,32

R$1.629,94

R$1.711,43

R$1.797,01

R$1.886,86

D

R$1.681,37

R$1.765,44

R$1.853,71

R$1.946,39

R$2.043,71

R$2.145,90

E

R$1.765,44

R$1.853,71

R$1.946,39

R$2.043,71

R$2.145,90

R$2.253,19

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

 

Paço Municipal de Guaraqueçaba, em 18 de dezembro de 2019

 

HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex Luis Barbosa Colombes Rainerte dos Santos
Código Identificador:8446CDB8