ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO Nº 69/2024 - COMITE GESTOR LEI MICRO EMPRESAS
DECRETO Nº 69 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nomeia membros para a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O Prefeito Municipal de Palmital VALDENEI DE SOUZA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Comitê Gestor Municipal, composto representantes da sociedade civil e representantes do Poder Público:
I – Representante da Secretaria de Indústria e Comércio:
Titular: José da Luz dos Santos Cordeiro
Suplente: Juliane Fryder Matozo de Oliveira
II – Representante do Setor Público:
Titular: Rosilda Gomes da Silva
Suplente: Danilo Amorim Schreiner
III – Representante dos órgãos reguladores/fiscalizadores:
Titular: Silvionei de Jesus Alves
Suplente: Antonio Machado da Luz Filho
IV – Representante das entidades de classes empresarial:
Titular: Sandra Dubena
Suplente: Fabiana Vaz Monteiro
V – Representante das instituições de ensino e pesquisa:
Titular: Altair André Lorenção
Suplente: Juliane Gomes
VI – Representante das ONG’s/Cooperativas/Associações:
Titular: Nestor Mikuska
Suplente: Adenir Matozo de Oliveira
VII – Representante das Instituições Financeiras:
Titular: Silvia da Silva Leal Plep
Suplente: Patricia Krupek
Art. 2º Fica nomeado como Coordenador do Comitê Gestor: José da Luz dos Santos Cordeiro.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos 25 dias do mês de Novembro de 2024.
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
Código Identificador:846F36B6