ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO Nº 69/2024 - COMITE GESTOR LEI MICRO EMPRESAS

DECRETO Nº 69 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

Nomeia membros para a composição do Comitê Gestor Municipal, visando implementar e acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 816/2007 favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

O Prefeito Municipal de Palmital VALDENEI DE SOUZA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Comitê Gestor Municipal, composto representantes da sociedade civil e representantes do Poder Público:

I – Representante da Secretaria de Indústria e Comércio:

Titular: José da Luz dos Santos Cordeiro

Suplente: Juliane Fryder Matozo de Oliveira

 

II – Representante do Setor Público:

Titular: Rosilda Gomes da Silva

Suplente: Danilo Amorim Schreiner

 

III – Representante dos órgãos reguladores/fiscalizadores:

Titular: Silvionei de Jesus Alves

Suplente: Antonio Machado da Luz Filho

 

IV – Representante das entidades de classes empresarial:

Titular: Sandra Dubena

Suplente: Fabiana Vaz Monteiro

 

V – Representante das instituições de ensino e pesquisa:

Titular: Altair André Lorenção

Suplente: Juliane Gomes

 

VI – Representante das ONG’s/Cooperativas/Associações:

Titular: Nestor Mikuska

Suplente: Adenir Matozo de Oliveira

 

VII – Representante das Instituições Financeiras:

Titular: Silvia da Silva Leal Plep

Suplente: Patricia Krupek

 

Art. 2º Fica nomeado como Coordenador do Comitê Gestor: José da Luz dos Santos Cordeiro.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos 25 dias do mês de Novembro de 2024.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
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