ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
SÚMULA: ALTERA O PPA PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 310/2024

 

Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar a meta financeira junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saúde – código 1300”, para o Exercício de 2024 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Ação

2.034

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Fonte de Recursos

1013

SESABloco de Custeio das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde

Órgão / Unidade / Função / Subfunção /Programa / Ação / Natureza da Despesa /Fonte de Recursos

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

-

-

 

-

 

02.11-Fundo Municipal de Saúde

-

-

 

-

 

10-Saúde

-

-

 

-

 

301-Atenção Básica

-

-

 

-

 

1300-Gestão Municipal de Saúde.

-

-

 

-

 

2.034.000-CONSORCIOS

 

 

 

 

 

INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Detalhamento:

-

-

 

-

 

3.3.72.39.00.00.00-OUTROS

 

 

 

 

 

SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-

-

 

-

 

1013-SESA Bloco de Custeio

 

 

 

 

 

das Ações e Serviços Públicos de Saúde

-

-

286.862,58

-

286.862,58

TOTAL DO PPA

-

-

286.862,58

-

286.862,58

II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei nº 276/2023 dasPrioridades e Metas da AdministraçãoPúblicaMunicipal), a fim de compatibilizar a metafinanceira para o Exercício de 2024, que especifica conforme quadroabaixo:

Campos: ConteúdosDescrição

Ação

2.034

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Fonte de Recursos

1013

SESA Bloco de Custeiodas Ações eServiços Públicos de Saúde

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Naturezada Despesa / Fonte de Recursos

Valores

2024

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.11-Fundo Municipal de Saúde

 

 

10-Saúde

 

 

301-Atenção Básica

 

 

1300-Gestão Municipal de Saúde.

 

 

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

 

 

Detalhamento:

3.3.72.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

 

1013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

286.862,58

286.862,58

TOTAL DA LDO

286.862,58

286.862,58

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de junho de 2024.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Silvio Farias (Depto Contabilidade)
Código Identificador:84756B06