ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 006/2023 - CONSULTA PÚBLICA - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 006/PMA-2023

 

CONVOCAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM, Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

TORNA PÚBLICO:

 

A CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA que será realizada entre os dias 08 de maio de 2023 a 24 de maio de 2023, através de formulário on-line disponível no site: www.antonina.pr.gov.br, destinada a diagnóstico dos atores da cadeia produtiva artística e demais manifestações culturais de Antonina/PR, bem como demais entes interessados em participar da elaboração e implementação municipal da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022). O objetivo é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de arte e outros aspectos relevantes para a elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo.

 

Atendendo a princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para participar da referida consulta pública.

Informações: e-mail - cultura@antonina.pr.gov.br

 

Divulgue-se e Cumpra-se

 

GABINETE DO PREFEITO, em 05 de maio de 2023

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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