ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5.107/2026 28/09/2026

ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA, Prefeito em Exercício do Município de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal n.º 2.268, de 04 de dezembro de 2025, DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.242.514,99 (Dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), conforme segue:

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

9000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

105.281,00

 

 

 

 

02

Governo Municipal

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

13000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

11.689,00

 

 

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

 

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

24000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

120.000,00

 

 

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

 

28.845.0000.0003

Contribuição para formação do PASEP

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações tributárias e contributivas

30000504

Outros roy alties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias

Valor

1.500,00

 

 

 

 

 

 

03

Secretaria de Administração

03.002

Departamento de defesa civil

04.182.0402.2022

Atividades do Departamento de defesa civil

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

36000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

41.630,00

 

 

 

 

04

Secretaria de finanças

 

04.002

Departamento de tributação

 

04.129.0404.2027

Atividades do departamento de tributação

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoa Civil

 

50000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

 

Valor

5.298,00

 

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2120

Manutenção da coleta de lixo

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoa Civil

61000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

75.879,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2120

Manutenção da coleta de lixo

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

60500510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

33.948,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2120

Manutenção da coleta de lixo

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

62000510

Taxas – Exercício Poder de Polícia

Valor

12.100,00

 

 

 

 

05

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoa Civil

78000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

89.334,99

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1070

Ampliação/melhoria rede física do ensino fundamental

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

91100000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

338.000.00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1076

Equipamentos/veículos/transporte escolar/secretaria

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

127000107

Salário-Educação

Valor

3.000,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2071

Manutenção do transporte escolar

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

93000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

10.655,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2071

Manutenção do transporte escolar

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

104000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

1.400,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2073

Manutenção da merenda escolar

3.3.90.32.00.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

107000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

24.807,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.1.90.94.00.00

Indenizações e restituições trabalhistas

116000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

5.900,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

118000000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

24.819,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

 

119000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

Valor

34.846,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

 

120000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

Valor

377,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

125000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

 

Valor

3.000,00

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

126000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

Valor

15.111,00

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

132400102

FUNDEB 40%

Valor

53.160,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

134200102

FUNDEB 40%

Valor

9.999,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

137500000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

62.868,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

137000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

Valor

126.868,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

137600104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

49.696,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

138000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

Valor

35.711,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

138200104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

9.366,00

 

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.365.1201.2080

Manutenção da Educação Infantil

 

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

139000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

Valor

14.891,00

 

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2050

Atividades do departamento de saúde

3.3.90.14.00.00

Diárias-Civil

 

178000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

 

Valor

2.000,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica fixa

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

 

201000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

 

Valor

9.900,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

 

07.001

Fundo municipal de saúde

 

10.301.1001.2057

Atenção Básica fixa

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

202500000

Recursos Ordinários (Livres)

Valor

27.692,00

 

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica fixa

3.3.90.40.00.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa

 

208800494

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde

 

Valor

7.005,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2058

Atenção Básica variável

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

 

212000494

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde

 

Valor

195.405,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

 

07.001

Fundo municipal de saúde

 

10.302.1001.2053

Manutenção do hospital

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

185000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

Valor

230.217,00

 

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.302.1001.2053

Manutenção do hospital

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

 

186000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

 

Valor

21.119,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.305.1001.2059

Vigilância em saúde

3.1.90.11.00.00

Vencimento e vantagens fixas – Pessoal Civil

 

218000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

 

Valor

71.326,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.305.1001.2059

Vigilância em saúde

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

 

219000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

 

Valor

13.362,00

 

 

 

 

 

 

08

Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano

 

08.001

Departamento rodoviário municipal

 

26.782.2601.2151

Atividades do departamento rodoviário

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

 

255000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

140.764,00

 

 

 

 

 

09

Secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo

 

09.001

Secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo

 

11.334.2201.2136

Atividades da secretaria de desenvolvimento econômico

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

 

301200000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

23.418,00

 

10

Secretaria de assistência social

 

10.001

Secretaria de assistência social

 

08.241.0801.2033

Proteção social a pessoa idosa

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

341000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

21.303,00

 

 

 

 

 

10

Secretaria de assistência social

 

10.001

Secretaria de assistência social

 

08.241.0802.2040

Proteção especial a pessoa idosa

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

351000000

Recursos Ordinários (livres)

Valor

201,00

 

10

Secretaria de assistência social

 

10.001

Secretaria de assistência social

 

08.244.0801.2029

Atividades gerais de proteção social

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

316000000

Recursos Ordinários (livres)

Valor

45.092,00

 

 

 

 

 

 

10

Secretaria de assistência social

 

10.001

Secretaria de assistência social

 

8.244.0801.2029

Atividades gerais de proteção social

 

3.3.90.14.00.00

Diárias - civil

 

318000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

2.000,00

 

 

10

Secretaria de assistência social

 

 

10.001

Secretaria de assistência social

 

 

8.244.0801.2029

Atividades gerais de proteção social

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

324000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

Valor

1.125,00

11

Secretaria de cultura e esportes e lazer

 

11.001

Departamento de cultura

 

13.392.1301.2161

Atividades do Departamento de cultura

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil

 

375000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

59.982,00

 

11

 

Secretaria de cultura e esportes e lazer

 

11.002

Departamento de esportes e lazer

 

27.812.2701.2167

Atividades do Departamento de esportes

 

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

403000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

25.557,00

 

 

12

 

Secretaria de planejamento, habitação e urbanismo

 

12.001

Departamento de planejamento, habitação e urbanismo

 

15.121.1501.2168

Manutenção da secretaria de planejamento, habitação e urbanismo

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil

 

404000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

23.913,00

 

Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:

 

Cancelamento da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2026:

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1070

Ampliação/melhoria física do ensino fundamental

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

87000107

Salário/Educação

Valor

3.000,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1076

Equipamentos/veículos/transporte escolar/secretaria

4.4.90.52.00.00

Equipamento e material permanente

128000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

Valor

29.642,00

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2071

Manutenção do transporte escolar

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

104000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

Valor

69.717,00

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de Educação

 

06.001

Departamento de Educação

 

12.361.1201.2074

Apoio e execução do PDDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

 

Valor

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

 

Secretaria de educação

06.001

Departamento de educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

 

122000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

 

Valor

149.334,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de educação

06.001

Departamento de educação

12.361.1201.2075

Manutenção do ensino fundamental

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física

 

123000104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

Valor

16.888,00

 

 

 

 

 

06

Secretaria de educação

06.001

Departamento de educação

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil

 

132000101

FUNDEB 60%

 

Valor

53.160,00

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de educação

06.001

Departamento de educação

12.361.1201.2078

Manutenção do FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições patronais

 

134000101

FUNDEB 60%

 

Valor

9.999,00

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de educação

06.001

Departamento de educação

12.365.1201.2080

Manutenção da educação infantil

 

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

 

139000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

 

Valor

13.885,00

 

 

 

 

 

 

06

Secretaria de educação

06.001

Departamento de educação

12.365.1201.2080

Manutenção da educação infantil

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

142000103

5% sobre transferências constitucionais FUNDEB

 

Valor

16.455,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.1044

Construção/ampliação/melhorias na rede física da secretaria de

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

365000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)

 

Valor

105.000,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.1051

Equipamentos e veículos para a saúde pública

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

182000303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)

 

Valor

221.275,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2045

Implantação de equipes de saúde

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

365500303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)

 

Valor

19.649,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2045

Implantação de equipes de saúde

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

366500303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%)

 

Valor

2.000,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2057

Atenção básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – pessoa juridica

209000000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

99.411,00

 

 

 

 

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2057

Atenção básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros – pessoa juridica

209500494

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde

 

Valor

202.410,00

 

 

07

Secretaria de saúde pública

07.001

Fundo municipal de saúde

10.301.1001.2058

Atenção básica variável

3.3.90.46.00.00

Auxílio-alimentação

212500000

Recursos Ordinários (Livres)

 

Valor

125.900,00

 

 

08

Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano

08.002

Departamento de obras e desenvolvimento urbano

15.451.1501.1094

Pavimentação e recapeamento de vias urbanas

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

264500504

Outros roy alties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias

 

Valor

1.500,00

 

 

08

Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano

08.002

Departamento de obras e desenvolvimento urbano

15.451.1501.1094

Pavimentação e recapeamento de vias urbanas

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

266000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

354.615,00

 

 

 

08

 

Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano

08.002

Departamento de obras e desenvolvimento urbano

15.451.1501.1105

Construção de passeios públicos e calçadões

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

287000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

338.000,00

 

 

 

08

 

Secretaria de Viação e desenvolvimento urbano

08.002

Departamento de obras e desenvolvimento urbano

15.452.1501.2097

Manutenção do Departamento de obras e viação

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

273500510

Taxas – Exercício poder de polícia

 

Valor

127.225,00

 

 

90

Reserva de contingencia

90.099

Reserva de contingencia

99.999.9999.9999

Reserva de contingencia

9.9.99.99.00.00

Reserva de contingencia

358000000

Recursos Ordinários (livres)

 

Valor

277.449,99

 

 

Art. 3º- Este Decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

DIRCEU PAULO BALDISSERA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:849EAEE9