ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 38/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO ‘IMUNIDADE PARLAMENTAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DECORO PARLAMENTAR; O CÓDIGO DE ÉTICA COMO NORTEADOR DA POSTURA; DECISÕES PARLAMENTARES; E A IMPLANTAÇÃO DA LGPD E OUVIDORIA NO MUNICÍPIO’”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e, em conformidade com os dispostos na Lei Municipal nº 600/2018, com as alterações decorrentes da Lei Municipal n° 732/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER quatro diárias, cada uma no valor R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em favor do servidor Fabiano Aparecido da Silva, para participar do curso “Imunidade Parlamentar, Liberdade de Expressão e Decoro Parlamentar; o Código de Ética como norteador da postura; decisões parlamentares; e a implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”, promovido pela Supra Cursos, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, entre os dias 15 e 17 de julho de 2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

AFIXE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Miraselva, 13 de julho de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:84AA5545