ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Câmara Municipal de Matinhos
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
PORTARIA N.º 147/2026
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo 31, III, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 22, XXVIII, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 14 de dezembro de 2026, Progressão por Conhecimento aoSr. CARLOS EDUARDO CREMA, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, nos termos do Art. 19, §3°, da Lei Municipal 1288/2009, alterada pela Lei 2447/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2026.
Matinhos, 03 de novembro de 2026.
JAIR DE BORBA ROSA
Presidente
Publicado por:
Carlos Eduardo Crema
Código Identificador:84B372EE