ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 301/2026

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pela servidora Ivone Luccas, Matrícula 900023, no cargo de Agente Comunitário - PSF, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 13/07/2026;

 

CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;

 

CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;

 

CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 862/2026 do Ofício nº 200/2026 do Secretário Municipal de Saúde que autoriza o Retorno de Férias da servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Determinar o RETORNO da servidora pública IVONE LUCCAS, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO - PSF às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 03/08/2026.

 

Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE JULHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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