ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 2192

LEI Nº 2192/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Califórnia, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:

 

Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2026, será aplicado sobre o valor dos vencimentos dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara do Município de Califórnia o percentual de 3,90 (Três virgula noventa por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente a reposição inflacionária do período de janeiro a dezembro/2025 e 2,89% (dois vírgulas oitenta e nove por cento) correspondente a aumento de ganho real.

 

Artº 2º - Ficam fixados os novos valores da Tabela de vencimentos dos Servidores de cargos efetivos e cargos em Provimento de Comissão da Câmara do Município de Califórnia, conforme Tabela de Progressão Horizontal e Anexo I, partes integrantes desta Lei.

 

Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cujos efeitos pecuniários serão retroativos a 01.01.2026.

 

Edifício da Prefeitura do Município de Califórnia, 21 de janeiro de 2026.

 

PAULO SÉRGIO CHILEIDE

Prefeito

 

PROGRESSÃO HORIZONTAL CÂMARA – 2026

 

Denominação do Cargo

BASE

SALÁRIO

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Advogado

7.275,55

7.777,76

7.933,32

8.091,98

8.253,82

8.418,90

8.587,28

Aux. Administrativo

2.376,06

2.540,07

2.590,87

2.642,69

2.695,54

2.749,45

2.804,44

Aux. Serv. Gerais

1.854,55

1.982,56

2.022,21

2.062,66

2.103,91

2.145,99

2.188,91

Contador

7.275,55

7.777,76

7.933,32

8.091,98

8.253,82

8.418,90

8.587,28

Secretária Geral

4.279,70

4.575,11

4.666,61

4.759,94

4.855,14

4.952,25

5.051,29

 

Nível 6

Nível 7

Nível 8

Nível 9

Nível 10

Nível 11

Nível 12

Nível 13

Nível 14

8.759,02

8.934,20

9.112,89

9.295,14

9.481,05

9.670,67

9.864,08

10.061,36

10.262,59

2.860,54

2.917,75

2.976,11

3.035,63

3.096,34

3.158,27

3.221,44

3.285,86

3.351,58

2.232,70

2.277,35

2.322,90

2.369,35

2.416,74

2.465,08

2.514,38

2.564,67

2.615,96

8.759,02

8.934,20

9.112,89

9.295,14

9.481,05

9.670,67

9.864,08

10.061,36

10.262,59

5.152,33

5.255,37

5.360,48

5.467,69

5.577,05

5.688,59

5.802,36

5.918,41

6.036,77

 

Nível 15

Nível 16

Nível 17

Nível 18

Nível 19

Nível 20

Nível 21

Nível 22

Nível 23

10.467,84

10.677,20

10.890,74

11.108,56

11.330,73

11.557,34

11.788,49

12.024,26

12.264,74

3.418,61

3.486,99

3.556,73

3.627,86

3.700,42

3.774,43

3.849,91

3.926,91

4.005,45

2.668,28

2.721,64

2.776,08

2.831,60

2.888,23

2.945,99

3.004,91

3.065,01

3.126,31

10.467,84

10.677,20

10.890,74

11.108,56

11.330,73

11.557,34

11.788,49

12.024,26

12.264,74

6.157,51

6.280,66

6.406,27

6.534,40

6.665,09

6.798,39

6.934,36

7.073,04

7.214,50

 

Nível 24

Nível 25

Nível 26

Nível 27

Nível 28

Nível 29

Nível 30

12.510,04

12.760,24

13.015,44

13.275,75

13.541,27

13.812,09

14.088,34

4.085,56

4.167,27

4.250,62

4.335,63

4.422,34

4.510,79

4.601,00

3.188,84

3.252,62

3.317,67

3.384,02

3.451,70

3.520,74

3.591,15

12.510,04

12.760,24

13.015,44

13.275,75

13.541,27

13.812,09

14.088,34

7.358,79

7.505,97

7.656,09

7.809,21

7.965,39

8.124,70

8.287,20

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

01

DIRETOR GERAL

CC-001

01

ASSESSOR JURÍDICO

CC-001

01

DIRETOR DEPTº DE FINANÇAS

CC-001

01

DIRETOR DO DEPTº ADMINISTRATIVO

CC-001

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

01

Secretário de Informação, Tecnologia e Comunicação

S1

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

SIMBOLO

VALOR

CC-001

R$ 4.357,13

S1

R$,5.298,90

Publicado por:
Neuzeli Federovicz
Código Identificador:8525A33D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/01/2026. Edição 3453
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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