ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA 060/2026

PORTARIA Nº. 060, de 31 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida - Estado do Paraná e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº. 071/2025 de 19/09/2025, Lei Complementar nº. 072/2025 de 19/09/2025, RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR, a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2026, os servidores abaixo, para compor a COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, deste município, com a incumbência de avaliar, para fins de Estabilidade e Progressão na carreira, os Profissionais do Magistério, admitidos através de Concurso Público, e seguindo o que preconiza o estabelecido na Lei Complementar nº. 072/2025 de 19/09/20251:

Nome

Cargo

Catia Regina Zanetin da Silveira

Professor Municipal

Marieli Poleis Dalastra

Professor Municipal

Ana Cristina Rossoni

Professor Municipal

Art. 2º. Fica concedido, gratificação por encargo, conforme constante no artigo 50 da Lei Municipal nº. 072/2025, como Membro da Comissão de Gestão de Carreira, a partir de 01/09/2026.

§ 1º. A gratificação perdurará enquanto o(a) funcionário(a) atuar como Membro da Comissão de Gestão de Carreira do Município.

§ 2º. A gratificação por encargo, constante neste, é sem prejuízo as demais atribuições do cargo público exercidas no órgão de lotação funcional.

Art. 3º. A Comissão de Gestão de Carreira dos Servidores Públicos, compete as providências necessárias para a realização da avaliação individual de desempenho, bem como os fatores de avaliação.

Art. 4º. O resultado das avaliações, dar-se-á mediante o preenchimento da Ficha Individual de Avaliação que indicará se o total de pontos alcançados pelo servidor avaliado.

§ 1º. O Servidor avaliado tomará ciência do resultado da avaliação, datando e assinado o respectivo documento.

§ 2º. Na hipótese de discordância, o Servidor poderá interpor pedido de reconsideração de sua avaliação, devidamente fundamentada à Comissão de Gestão de Carreira, no prazo de 15(quinze) dias depois a ciência, podendo a decisão ser proferida em igual prazo.

Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação designada nos termos desta Portaria.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026, 137º da República e 71º do Município.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

 

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas


Publicado por:
Samara de Moraes Spagnoli
Código Identificador:85310E7F