ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 156/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ 09.205.479/0001-77 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

 

CONTRATADA: MOURA LEAL LTDA, CNPJ Nº00.273.974/0001-49.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SEGUINTES SETORES DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ: EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, RODOVIÁRIO, ESPORTE, AGRICULTURA, ICMS, CRAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETRAN, CULTURA/MEIO AMBIENTE/TURISMO.

 

VALOR: R$ 425.191,10 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS).

FONTE DE RECURSO:

5 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

16 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

17 – 01510 – TAXAS – EXERCÍCIO PODER POLICIA

18 – 01511 – TAXAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

19 – 01512 – CIDE (LEI 10866/04, SRT 1ºB) – EXERCÍCIO CORRENTE

40 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

58 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

86 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

96 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

103 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

115 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

466 – 31057 – AUX FINANC – OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS

465 – 31073 – APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS – AFM – EXERCÍCIO

121 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

133 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

142 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

149 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

195 - 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)

196 - 03494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

207 – 03494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

219 – 01369 – 01369 – SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH’S

220 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

464 – 31494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

218 – 498 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

232 – 01303 – SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%)

238 – 3494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

259 – 01102 – FUNDEF/FUNDEB 40%

272 – 01103 – 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB

273 – 01104 – DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA

306 – 01103 – 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB

311 – 01103 – 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB

317 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

327 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

333 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE

343 – 31934 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

358 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO CORRENTE

430 – 3856 – SJFT/CEDCA-PR/DELIB 78-2022

359 – 31936 – COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS)

360 – 31940 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA

445 – 33936 – COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO

453 – 33940 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA

374 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO CORRENTE

378 – 01000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO CORRENTE

 

MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO DE MAIS UNS DIAS DE PRAZO PARA EFETUAR PAGAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, AO REFERIDO CONTRATO, SENDO O SEGUINTE:

 

ALTERA-SE O PRAZO DE VIGENCIA: ALTERAÇÕES UNILATERAIS OU CONSENSUAIS CONFORME (ART. 124) DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, ONDE ESTABELECIA O PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.

 

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

 

MARILENA-PR, 15 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Contratante


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:853FE494