ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2248/2022

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.104,86 (oitocentos e trinta e três mil cento e quatro reais e oitenta e seis centavos) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(23) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(15) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.003-1000 - DIÁRIAS-CIVIL

15.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

(48) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(62) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

125.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

(129) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(93) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1103 - MATERIAL DE CONSUMO

78.104,86

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

(279) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(257) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

(379) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

15.000,00

(375) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

(437) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(396) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(431) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Total Suplementação:

833.104,86

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(188) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

4.104,86

(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.011-1103 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

(204) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

3.000,00

(130) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100.000,00

(207) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

3.000,00

(210) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

(185) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.011-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

1.000,00

(104) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(191) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

(174) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.011-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

10.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

(238) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

7.954,51

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

(242) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.040-1000 - DIÁRIAS-CIVIL

5.000,00

(251) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

5.000,00

(250) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

15.000,00

(248) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(247) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.041-1000 - DIÁRIAS-CIVIL

5.000,00

(244) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.040-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(356) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.025-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

10.000,00

(353) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.025-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

10.000,00

(350) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(267) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

(258) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

9.944,40

(346) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(343) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

10.000,00

(340) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

10.000,00

(337) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(304) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

45.006,33

(301) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.018-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

25.000,00

(298) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.018-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

20.000,00

(288) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

(381) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

62.094,76

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

(387) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

(473) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(471) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total Anulação:

833.104,86

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 16 de agosto de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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