ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2248/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 833.104,86 (oitocentos e trinta e três mil cento e quatro reais e oitenta e seis centavos) assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(23) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
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(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(15) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.003-1000 - DIÁRIAS-CIVIL |
15.000,00 |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(48) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(62) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
125.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(129) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(93) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1103 - MATERIAL DE CONSUMO |
78.104,86 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(279) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(257) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(379) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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(375) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(437) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(396) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(431) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Total Suplementação: |
833.104,86 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(188) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
4.104,86 |
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(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.011-1103 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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(204) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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(130) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
100.000,00 |
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(207) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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(210) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
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(185) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.011-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
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(104) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(191) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
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(174) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.011-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(238) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
7.954,51 |
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02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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(242) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.040-1000 - DIÁRIAS-CIVIL |
5.000,00 |
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(251) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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(250) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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(248) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.041-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(247) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.041-1000 - DIÁRIAS-CIVIL |
5.000,00 |
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(244) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(243) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.040-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.025-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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(356) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.025-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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(353) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.025-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
10.000,00 |
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(350) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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(267) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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(258) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.944,40 |
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(346) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(343) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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(340) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
10.000,00 |
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(337) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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(304) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
45.006,33 |
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(301) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.018-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
25.000,00 |
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(298) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.018-1504 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
20.000,00 |
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(288) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(381) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
62.094,76 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(387) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
200.000,00 |
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(473) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(471) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Total Anulação: |
833.104,86 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de agosto de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:85529D7D