ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Municipio de Santo Antonio do Sudoeste

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
DECRETO Nº 4383/2026

DECRETO Nº 4383/2026

 

SÚMULA: Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, de imóvel para fins de Execução de Calçadas em Vias Urbanas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública, o bem imóvel abaixo descrito que consta pertencer ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.927.582/0001-55, com sede à Avenida Brasil, 1431, Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná com os seguintes características:

 

I – Execução de Calçadas em Vias Urbanas, em uma área total de 8.392,56m², nas ruas: Av. Castro Pereira, Rua Afonso Arrechea, Av. Marcianópolis, Rua Dorival Gabriel Bandeira, Rua General Osório, Rua Generoso J. dos Santos, Rua Laurindo Flavio Scopel, Rua Presidente Tancredo Neves, Rua Presidente Vargas.

 

ARTIGO 2º – Os referidos imóveis ficam destinados à execução de pavimentação para passeio público em concreto com paver tátil direcional/alerta.

 

ARTIGO 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.

 

PUBLIQUE-SE:

 

RICARDO ANTONIO ORTIÑA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalicia Francisconi
Código Identificador:8561B6C1