ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1465/2023.

LEI Nº 1465/2023.

Republica por correção

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2023:

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

5.489.554,36

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

5.489.554,36

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

6.788.680,82

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

1.425.500,75

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

10.730.728,63

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

7.913.094,06

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022 (LDO 2023), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

5.489.554,36

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

5.489.554,36

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

5.489.554,36

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

5.489.554,36

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

6.788.680,82

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

6.788.680,82

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

6.788.680,82

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

1.425.500,75

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

10.730.728,63

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Unidade

10.624.318,92

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

10.624.318,92

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

7.913.094,06

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.320,98 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta mil e trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUT. DOS TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL

580

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

180.000,00

583

4490.52.00.00

01852

Equipamentos e Material Permanente

600.000,00

Total da Unidade

 

780.000,00

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

671

4490.51.00.00

01851

Obras e Instalações

526.649,56

Total da Unidade

 

526.649,56

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2263

3390.39.00.00

01348

Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica

87.759,48

2264

3390.39.00.00

01349

Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica

55.911,94

Total da Unidade

 

143.671,42

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

EXCESSO FINANCEIRO

 

172150010000000000 – COTA PARTE DO ICMS – PRINCIPAL

180.000,00

172350010100000000 – TRANSF. RESOLUÇÃO SESA 1413-2023 – ESTADUAL

87.759,48

172350010100000000 – TRANSF. RESOLUÇÃO SESA 1466-2023 – ESTADUAL

55.911,94

242299010100000000 – TRANSF. CONVENIO 602-2023 ILUM PUBLICA (SUBST LUMINARIAS)

526.649,56

242299010100000000 – TRANSF. CONVENIO 633-2023 AQUISIÇÃO CAMINHÃO CAÇAMBA

600.000,00

Total

1.450.320,98

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 07 novembro de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:8580EE59