ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
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RESOLUÇÃO Nº 18/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia Verê, 18 de Dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o recurso na modalidade fundo a fundo – Fundo Estadual da Infância e Adolescência – FIA, para ao Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares referente ao segundo semestre de 2022.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Verê, 18 de Dezembro de 2023
ADEMIR REINERI
Vice Presidente do CMDCA
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:85867111