ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1586 DE 10 DE MAIO 2024
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PMAU DO MUNICÍPIO DE MALLET.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal Arborização Urbana - PMAU, o qual, sob forma de anexo, fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2º. O Plano Municipal de Arborização Urbana é fornecer diretrizes e estratégias para o manejo adequado das árvores dentro do ambiente urbano do município, para promover uma gestão sustentável das áreas verdes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 10 de maio de 2024.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:858CF35A