ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1436/2017

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, conforme especifica.

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRITINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 8º da Lei Municipal nº 1.349 de 30 de julho de 2014 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:

 

“Art. 8º. ...........................................................

§ 1º. Para a progressão vertical, haverá um interstício mínimo de 01 (um) ano, obedecida rigorosamente a titulação apresentada.

§ 2º. A titulação necessária para a progressão vertical deverá ser apresentada até o 5º (quinto) ano que antecede ao requerimento de aposentadoria.” (NR)

 

Art. 2º. O § 4º do art. 9º, da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 9º. .............................................................

§ 4º. Após a conclusão e aprovação do servidor no estágio probatório, este fará jus à progressão horizontal, devendo ser automaticamente enquadrado na 3ª (terceira) referência do seu respectivo nível.” (NR)

 

Art. 3º. O § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 10. .............................................................

§ 1º. A primeira promoção vertical dos servidores que estão em estágio probatório será efetivada após cumprimento e aprovação deste, para o nível de titulação apresentado pelo servidor, na mesma referência que se encontra, sendo vedada a utilização do título para mais de 01 (uma) elevação de nível.” (NR)

 

Art. 4º. O inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 11. .............................................................

II – em licença sem vencimentos por qualquer período;” (NR)

 

Art. 5º. O art. 35 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 35. Fica estabelecido o mês de janeiro, como data base para revisão anual dos vencimentos.” (NR)

 

Art. 6º. Ficará extinto automaticamente, quando vagar, o cargo de Vigia, integrante do Grupo de Agentes de Serviço de Apoio da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, não mais podendo ser provido este cargo.

 

Art. 7º. Ficarão extintos automaticamente, quando vagarem, os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira, integrantes do Grupo de Agentes de Serviço de Limpeza e Alimentação da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, não mais podendo ser provido este cargo.

 

Art. 8º. Fica extinto o cargo de Assessor Jurídico, integrante do Grupo de Agente Universitário da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, não mais podendo ser provido este cargo.

 

Art. 9º. A tabela de Vencimentos e Progressões de Médico de Atenção Especializada e Médico Generalista, constante do ANEXO X1.3 da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014 passa a vigorar com os valores a seguir estabelecidos:

 

ANEXO XI.3

 

TAVELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES

 

AGENTE UNIVERSITÁRIO (PERMANENTE)

20 horas

Médico de Atenção Especializada e Médico Generalista

 

Tab/Ref

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Curso de Graduação

11. C1

4.577,86

4.646,53

4.716,23

4.786,97

4.858,77

4.931,66

5.005,63

5.080,71

5.156,93

5.234,28

Curso Especial. / Residência

11. C2

5.035,65

5.111,18

5.187,85

5.265,67

5.344,65

5.424,82

5.506,19

5.588,79

5.672,62

5.757,71

Êspecializ / Resid. e Título reg. CRM

11. C3

5.539,21

5.622,30

5.706,63

5.792,23

5.879,12

5.967,30

6.056,81

6.147,66

6.239,88

6.333,48

Mestrado

11. C4

6.093,13

6.184,53

6.277,30

6.371,46

6.467,03

6.564,03

6.662,49

6.762,43

6.863,87

6.966,83

Doutorado

11. C5

6.702,44

6.802,98

6.905,03

7.008,60

7.113,73

7.220,44

7.328,74

7.438,67

7.550,25

7.663,51

 

Tab/Ref

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

Curso de Graduação

11. C1

5.312,79

5.392,49

5.473,37

5.555,47

5.638,81

5.723,39

5.809,24

5.896,38

5.984,82

6.074,59

Curso Especial. / Residência

11. C2

5.844,07

5.931,73

6.020,71

6.111,02

6.202,69

6.295,73

6.390,16

6.486,01

6.583,30

6.682,05

Especializ. / Resid. e Título reg. CRM

11. C3

6.428,48

6.524,91

6.622,78

6.722,12

6.822,95

6.925,30

7.029,18

7.134,62

7.241,64

7.350,26

Mestrado

11. C4

7.071,33

7.177,40

7.285,06

7.394,33

7.505,25

7.617,83

7.732,10

7.848,08

7.965,80

8.085,29

Doutorado

11. C5

7.778,46

7.895,14

8.013,56

8.133,77

8.255,77

8.379,61

8.505,31

8.632,89

8.762,38

8.893,81

 

Tab/Ref

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Curso de Graduação

11. C1

6.165,71

6.258,20

6.352,07

6.447,35

6.544,06

6.642,22

6.741,86

6.842,99

6.945,63

7.049,82

Curso Especial. / Residência

11. C2

6.782,29

6.884,02

6.987,28

7.092,09

7.198,47

7.306,45

7.416,04

7.527,28

7.640,19

7.754,80

Especializ. / Resid. e Título reg. CRM

11. C3

7.460,51

7.572,42

7.686,01

7.801,30

7.918,32

8.037,09

8.157,65

8.280,01

8.404,11

8.530,28

Mestrado

11. C4

8.206,56

8.329,66

8.454,61

8.581,43

8.710,15

8.840,80

8.973,41

9.108,01

9.244,63

9.383,30

Doutorado

11. C5

9.027,22

9.162,63

9.300,07

9.439,57

9.581,16

9.724,88

9.870,75

10.018,82

10.169,10

10.321,63

 

Tab/Ref

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

Curso de Graduação

11. C1

7.155,56

7.262,90

7.371,84

7.482,42

7.594,65

7.708,57

7.824,20

7.941,56

8.060,69

8.181,60

Curso Especial. / Residência

11. C2

7.871,12

7.989,19

8.109,02

8.230,66

8.354,12

8.479,43

8.606,62

8.735,72

8.866,76

8.999,76

Especializ. / Resid. e Título reg. CRM

11. C3

8.658,23

8.788,10

8.919,93

9.053,72

9.189,53

9.327,37

9.467,28

9.609,29

9.753,43

9.899,73

Mestrado

11. C4

9.524,05

9.666,91

9.811,92

9.959,10

10.108,48

10.260,11

10.414,01

10.570,22

10.728,78

10.889,71

Doutorado

11. C5

10.476,46

10.633,61

10.793,11

10.955,01

11.119,33

11.286,12

11.455,41

11.627,24

11.801,65

11.978,68

 

Tab/Ref

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

Curso de Graduação

11. C1

8.304,32

8.428,89

8.555,32

8.683,65

8.813,91

8.946,11

9.080,31

9.216,51

9.354,76

9.495,08

Curso Especial. / Residência

11. C2

9.134,75

9.271,78

9.410,85

9.552,02

9.695,30

9.840,72

9.988,34

10.138,16

10.290,23

10.444,59

Especializ. / Resid. e Título reg. CRM

11. C3

10.048,23

10.198,95

10.351,94

10.507,22

10.664,83

10.824,80

10.987,17

11.151,98

11.319,26

11.489,05

Mestrado

11. C4

11.053,05

11.218,85

11.387,13

11.557,94

11.731,31

11.907,28

12.085,89

12.267,17

12.451,18

12.637,95

Doutorado

11. C5

12.158,36

12.340,73

12.525,84

12.713,73

12.904,44

13.098,00

13.294,47

13.493,89

13.696,30

13.901,74

 

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 11. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Colombo, 18 de julho de 2017.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:8593AB25