ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI N° 4.293, DE 30 DE MAIO DE 2025
SÚMULA Altera-se dispositivos da Lei nº 3.712, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a “Corrida e Caminhada da Mulher pelo fim da Violência contra a Mulher”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Súmula da Lei Municipal nº 3.712, de 09 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a "Corrida em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”, realizada anualmente no mês de março e dá outras providências.
Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 3.712, que possuirá a seguinte redação:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a “Corrida em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher”, realizada anualmente no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de maio de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
ODYR GIORDANI JUNIOR
Secretário Municipal de Esportes
Autógrafo Nº 40/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2025
Autoria: Vereadora Sabine Giesen
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:85F6AF52