ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: [Informação não localizada no documento]
INSTRUMENTO ORIGINAL: Termo de Fomento nº 02/2025.
PARTÍCIPES:
• CONCEDENTE: Município de Tomazina, CNPJ nº 75.697.094/0001-07
• CONVENENTE: Associação dos Estudantes e Trabalhadores de Tomazina, CNPJ nº 18.093.091/0001-12.
OBJETO DO ADITIVO: Alterar a Cláusula Primeira do Termo de Fomento original para estabelecer o novo valor do repasse financeiro a ser realizado pelo Município à Associação para o exercício de 2026, destinado ao custeio de suas atividades, incluindo o transporte de estudantes.
DO VALOR: O valor do repasse mensal a partir da assinatura do presente termo, fica estabelecido em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dos quais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deverão ser destinados especificamente ao transporte de estudantes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias a serem previstas na legislação municipal para o ano fiscal de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS:
• Pelo Concedente: Cezar Bueno de Melo – Prefeito Municipal.
• Pela Convenente: Lucilene de Fátima Faria – Presidente da Associação.
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:85FF809A