ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1022/2016.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:

 

Código do Programa

05

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.706.439,14

Código da Ação

9

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

933.439,14

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

4.988.758,58

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.460.000,00

Código da Ação

028

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

239.019,58

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.706.439,14

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.706.439,14

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.706.439,14

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

933.439,14

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

SAUDE E SANEAMENTO

Valor do Órgão

4.988.758,58

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SAUDE

Valor do Programa

4.988.758,58

Código do Programa

0008

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

4.988.758,58

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.460.000,00

Código da Ação

028

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

Valor da Ação

239.019,58

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.694.891,18 (Um milhão e seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e um reais e dezoito centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

660

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

42.773,73

665

4490.51.00.00

31788

Obras e Instalações

292.500,00

666

4490.51.00.00

31780

Obras e Instalações

493.872,87

667

4490.51.00.00

31789

Obras e Instalações

60.000,00

Total da Unidade

889.146,60

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1862

4490.51.00.00

01500

Obras e Instalações

600.000,00

Total da Unidade

600.000,00

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2028

MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE

2050

3390.30.00.00

01497

Material de Consumo

63.179,25

2050

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

52.339,76

2080

4490.52.00.00

01497

Equipamentos e Material Permanente

40.225,57

2080

4490.52.00.00

03497

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

Total da Unidade

205.744,58

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

330

3390.39.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

42.773,73

Total da Unidade

42.773,73

 

RECURSO VIGIASUS 2014

74.903,78

RECURSO VIGIASUS 2015

28.501,04

CONVENIO 25/2016 - RECUPERAÇÃO DE TRAFEGABILIDADE EST. RURAIS

60.000,00

CONVENIO 050/2014 - PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA

493.872,87

REFORMA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

292.500,00

CONSTRUÇÃO UBS BAIRRO VIDA NOVA

600.000,00

Total

1.549.777,69

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 19 de abril de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:860742A4