ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.348/2022

SÚMULA : Abre um crédito suplementar por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 3.290.000,00 ( Três milhões duzentos e noventa mil reais) no orçamento do Município do Município de Pérola D' Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

 

Incremento da Atividade Industrial

 

4.4.90.52.00-3862

 

Equipamentos e Material Permanente

R$ 2.700.000,00

 

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.123.4.0.1

 

Amortização da Dívida Fundada

 

3.2.90.21.00-1000

 

Juros sobre a Dívida por Contrato

R$ 60.000,00

 

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

 

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.11.00-3862

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 100.000,00

 

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

 

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.36.00-1103

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 30.000,00

8000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.242.9.2.15

 

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial

 

3.3.50.43.00-1000

 

Subvenção Social

R$ 200.000,00

 

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

 

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-3862

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 100.000,00

12000

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

 

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00-3862

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 100.000,00

TOTAL

R$ 3.290.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

 

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.39.00-3862

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 3.000.000,00

 

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

 

Recitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00-1103

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 30.000,00

 

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

 

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 260.000,00

TOTAL

R$ 3.290.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 10 de maio de 2022.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lavarda
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