ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE - DECRETO 385/2026
Decreto nº 385/2026 de 05/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
30.000.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
30.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
30.001.17.122.3000.2.650. GESTÃO COMERCIAL E ARRECADAÇÃO DA AUTARQUIA
1-3.1.90.11.00.00 02076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00
8-3.3.90.47.00.00 02076 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
21-3.3.90.93.00.00 02076 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
30.000.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
30.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
30.001.17.512.3000.1.650. AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
9-3.3.90.30.00.00 02076 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
10-3.3.90.39.00.00 02076 OUTROS SERVIÇOS DE TERC – PESSOA JURIDICA 7.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2026.
WEVERTON JOSE DOS SANTOS LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Luis Renato Vaz
Código Identificador:863C18E6