ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE - DECRETO 385/2026

Decreto nº 385/2026 de 05/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram      conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

30.000.00.000.0000.0.000.          SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

30.001.00.000.0000.0.000.          SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

30.001.17.122.3000.2.650.          GESTÃO COMERCIAL E ARRECADAÇÃO DA AUTARQUIA

1-3.1.90.11.00.00     02076          VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15.000,00

8-3.3.90.47.00.00     02076          OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00

21-3.3.90.93.00.00   02076          INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                              1.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

30.000.00.000.0000.0.000.          SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

30.001.00.000.0000.0.000.          SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

30.001.17.512.3000.1.650.          AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

9-3.3.90.30.00.00     02076          MATERIAL DE CONSUMO                                        10.000,00

10-3.3.90.39.00.00   02076          OUTROS SERVIÇOS DE TERC – PESSOA JURIDICA      7.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2026.

 

WEVERTON JOSE DOS SANTOS LIMA

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Luis Renato Vaz
Código Identificador:863C18E6