ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa N RODRIGUES DE OLIVEIRA E SALES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 34.290.901/0001-87, situada na Rua Carlos Scarpari nº 415, Vila Guaíra, CEP 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado pela Srª NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 168/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 53/2025, para constar a seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 168/2025:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 168/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de novembro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).

2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde.

Marca/

Fabri

cante

Valor Unit. (R$)

Valor Unit. Reajustado (R$)

1

BOTIJÃO DE GÁS GLP P.13 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.

A Contratada ficará responsável pela instalação.

UN

577

SUPERGAS

BRAS

120,00

125,14

2

BOTIJÃO DE GÁS GLP P.13 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.

A Contratada ficará responsável pela instalação. COTA RESERVADA

UN

192

SUPERGAS

BRAS

121,26

126,46

3

BOTIJÃO DE GÁS GLP P.45 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.

A Contratada ficará responsável pela instalação.

UN

180

SUPER

GAS

BRAS

450,00

469,30

4

BOTIJÃO DE GÁS GLP P.45 KG - Gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em botijão. Suas condições deverão estar de acordo c/a portaria nº 47, de 24.03.99 da ANP e NBR-14024 da ABNT. Padrão de válvula norma ABNT NBR 8614.

A Contratada ficará responsável pela instalação. COTA RESERVADA

UN

60

SUPERGAS

BRAS

451,71

471,08

5

BOTIJÃO DE GÁS VAZIO P.13 KG (VASILHAME)

UN

49

SUPERGAS

BRAS

225,00

234,65

6

BOTIJÃO DE GÁS VAZIO P.45 (VASILHAME)

UN

20

SUPER

GAS

BRAS

843,00

879,16

7

REGISTRO (REGULADOR) P/BUTIJÃO DE GÁS P.13 COMPLETO - Registro c/mangueira e abraçadeiras, material c/selo do INMETRO

UN

71

SUPERGAS

BRAS

78,00

81,34

8

REGISTRO (REGULADOR) P/BUTIJÃO DE GÁS P. 45 - Registro c/mangueira e abraçadeiras, material c/selo do INMETRO

UN

20

SUPERGAS

BRAS

316,00

329,55

 

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 250.672,09 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód.

Un. Orç.

Proj./Ativ.

Elemento de Despesa

Fonte

56

08.002

2.012

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

66

09.001

2.013

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

144

12.001

2.026

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

155

12.001

2.027

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

155

12.001

2.027

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

155

12.001

2.027

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

167

12.001

2.029

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

167

12.001

2.029

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

167

12.001

2.029

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

180

12.001

2.030

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

180

12.001

2.030

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

194

12.001

2.031

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

194

12.001

2.031

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

219

12.001

2.035

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

230

12.001

2.038

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

230

12.001

2.038

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

258

13.001

2.040

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

258

13.001

2.040

3.3.90.30.00.00.00.00

00103

274

13.001

2.045

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

274

13.001

2.045

3.3.90.30.00.00.00.00

00103

289

13.001

2.046

3.3.90.30.00.00.00.00

00104

321

13.001

2.051

3.3.90.30.00.00.00.00

00103

331

13.004

2.050

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

340

14.001

2.052

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

354

14.001

6.001

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

365

14.002

2.054

3.3.90.30.00.00.00.00

00934

365

14.002

2.054

3.3.90.30.00.00.00.00

00934

371

14.002

2.055

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

378

14.002

2.056

3.3.90.30.00.00.00.00

00935

385

14.002

2.057

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

385

14.002

2.057

3.3.90.30.00.00.00.00

00936

385

14.002

2.057

3.3.90.30.00.00.00.00

01940

385

14.002

2.057

3.3.90.30.00.00.00.00

01940

399

14.003

6.002

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

415

14.004

2.063

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

426

14.005

2.064

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

434

14.006

2.062

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

447

15.001

2.066

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

454

15.002

2.067

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

470

15.004

2.070

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

479

16.001

2.071

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

497

16.003

1.201

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

503

16.003

2.072

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

503

16.003

2.072

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

513

17.001

2.074

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

513

17.001

2.074

3.3.90.30.00.00.00.00

01045

527

17.003

2.076

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

535

18.001

2.077

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

535

18.001

2.077

3.3.90.30.00.00.00.00

00002

557

19.001

2.079

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

588

21.001

2.082

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

596

21.001

2.083

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Goioerê-Pr, 05 de novembro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

 

NEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

N Rodrigues de Oliveira e Sales LTDA


Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:865CBEEA