ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.683 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Sumula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DA COLÔNIA CINCO E VICINAIS, com sede no Município de Mallet.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DA COLÔNIA CINCO E VICINAIS, inscrita no CNPJ nº 07.195.549/0001-28, estabelecida na Colônia Cinco, Vicinal Dois, Interior, município de Mallet/PR.
ART. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet-PR, 02 de dezembro de 2025.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa dos Vereadores: Autor Cristiano Perepelecia e Coautores Vereadores Paulo Cirineu Basniak e Serjo Gryczak.
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:865F2E6F