ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO DA LAPA

Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Entidade: Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bimestre

(a)

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

50.514.903,04

35.357.975,78

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

14.575.889,31

6.437.520,71

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

3.587.833,25

3.065.464,42

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

21.675.568,46

18.218.988,37

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

10.675.612,02

7.636.002,28

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

203.633.852,39

107.464.860,40

2.1- Cota-Parte FPM

108.378.964,25

49.162.549,17

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

102.110.517,97

46.231.721,48

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

6.268.446,28

2.930.827,69

2.2- Cota-Parte ICMS

81.245.996,04

49.516.812,97

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

981.548,07

763.813,00

2.4- Cota-Parte ITR

1.069.044,71

629.183,15

2.5- Cota-Parte IPVA

11.958.299,32

7.392.502,11

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

254.148.755,43

142.822.836,18

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

30.723.942,36

20.906.805,73

1

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

24.064.107,64

14.798.902,51

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bimestre

(a)

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

60.648.023,19

30.069.887,78

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

56.016.277,03

27.612.641,79

6.1.1- Principal

55.723.942,78

26.951.248,93

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

292.334,25

661.392,86

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

120.000,00

118.980,20

6.2.1- Principal

120.000,00

115.687,03

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

3.293,17

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1- Principal

0,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

4.511.746,16

2.338.265,79

6.4.1- Principal

4.411.923,54

2.212.142,22

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

99.822,62

126.123,57

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

25.000.000,42

6.044.443,20

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.854.482,77

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1.847.005,11

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

7.477,66

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

31.924.370,55

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

61.332.216,12

30.618.548,14

30.323.909,69

29.472.251,69

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

49.253.081,33

25.641.116,78

25.641.116,78

24.918.227,78

10.1.1 - Educação Infantil

21.398.081,33

11.069.398,05

11.069.398,05

10.719.681,22

10.1.2- Ensino Fundamental

25.555.000,00

13.320.595,68

13.320.595,68

12.978.618,37

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

2.300.000,00

1.251.123,05

1.251.123,05

1.219.928,19

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

12.079.134,79

4.977.431,36

4.682.792,91

4.554.023,91

10.2.1- Educação Infantil

3.879.023,77

1.635.178,39

1.525.378,39

1.454.982,06

10.2.2- Ensino Fundamental

7.215.111,02

2.642.252,97

2.632.314,52

2.632.241,85

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

985.000,00

700.000,00

525.100,00

466.800,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADA SEM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

(d)

(e)

(f)

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

28.884.141,91

28.588.489,46

27.736.831,46

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

27.373.801,25

27.187.948,80

26.336.290,80

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

118.980,20

118.980,20

118.980,20

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.391.360,46

1.281.560,46

1.281.560,46

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

24.647.568,75

24.636.616,30

23.913.727,30

0,00

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

24.517.636,10

24.517.636,10

23.794.747,10

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

129.932,65

118.980,20

118.980,20

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO

2

(j)

(k)

(l)

(m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

20.614.930,90

24.636.616,30

24.636.616,30

88,81

15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

19.412.135,39

24.517.636,10

24.517.636,10

88,41

15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI¹¹

1.202.795,51

118.980,20

118.980,20

0,40

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

% NÃO APLICADO

3

(n)

(o)

(p)

(q)

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

3.006.988,78

1.481.398,32

1.481.398,32

0,00

4,93

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

3

(s)

(t)

(u)

(v)

(w)

(x)

19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

4.246.196,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

37.554.779,53

20.731.751,58

14.585.048,23

13.611.566,85

20.1- Educação Infantil

7.270.645,86

3.563.719,27

1.786.855,05

1.686.965,74

20.2- Ensino Fundamental

29.505.302,67

16.830.896,68

12.597.143,04

11.723.550,97

20.3- Educação de Jovens e Adultos

16.610,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

760.221,00

337.135,63

201.050,14

201.050,14

20.5- Administração Geral

2.000,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

6

(c)

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

(d)

(e)

(f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

99.443.995,65

51.470.293,92

45.027.938,12

43.202.798,74

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

33.104.750,96

16.388.289,91

14.500.611,69

13.980.609,22

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

66.339.244,69

35.082.004,01

30.527.326,43

29.222.189,52

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

14.585.048,23

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

20.906.805,73

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)

6.611,92

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

35.485.242,04

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

2 e 5

(z)

(aa)

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

35.705.709,05

35.485.242,04

24,85

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUNPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

8

(ac)

(ad)

(ae)

(af)

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

2.432.013,76

1.207.513,36

2.080.734,56

6.611,92

344.667,28

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

2.061.900,81

1.180.679,86

1.723.236,56

6.611,92

332.052,33

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

331.181,95

0,00

330.664,50

0,00

517,45

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

38.931,00

26.833,50

26.833,50

0,00

12.097,50

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bimestre

(a)

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

15.478.972,57

4.385.450,69

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

5.373.157,03

3.425.300,97

31.1.1- Salário-Educação

3.974.107,71

2.014.861,80

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

1.264.666,16

804.966,00

31.1.4 - PNATE

56.996,86

602.937,85

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

77.386,30

2.535,32

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

9.542.913,28

959.283,93

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

562.902,26

865,79

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

6

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

17.497.625,70

10.274.552,11

7.174.302,97

4.228.424,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

6.686.100,47

2.746.441,13

1.679.853,34

504.712,32

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

10.766.925,23

7.505.258,32

5.471.596,97

3.713.620,03

32.3- ENSINO MÉDIO

10.000,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

11.628,00

6.017,90

6.017,90

6.017,90

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

22.972,00

16.834,76

16.834,76

4.073,75

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

116.681.898,03

61.906.639,81

52.299.755,26

47.523.419,90

33.1- Despesas Correntes

107.025.210,95

58.199.549,19

51.168.348,26

46.848.454,60

33.1.1- Pessoal Ativo

73.675.005,05

34.776.476,54

34.776.476,54

33.868.364,26

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.995.415,00

1.818.189,07

1.643.289,07

1.528.745,84

33.1.4- Outras Despesas Correntes

31.354.790,90

21.604.883,58

14.748.582,65

11.451.344,50

33.2- Despesas de Capital

9.656.687,08

3.707.090,62

1.131.407,00

674.965,30

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

187.010,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

9.469.677,08

3.707.090,62

1.131.407,00

674.965,30

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah)

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2.224.513,38

252.694,51

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

30.069.887,78

2.014.861,80

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

29.948.729,89

1.874.921,34

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.345.671,27

392.634,97

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.345.671,27

392.634,97

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 25/09/2026, às 16:32:02.

 

 

1

 

 

SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB,

SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.

2

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3

Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7

Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9

Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11

Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

NOTA:

IPM Sistemas Ltda

Identificador: WPR4831102-6690-YTSZBYJZEKCF-6 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI

25/09/2026 16:31:24 -03:00

Atende.Net - WPR v:2013.01


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:866A444D