ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto de Planejamento e Contratações
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI NOME CEMITERIO
LEI ORDINÁRIA Nº. 1436/2024
SÚMULA: Denomina SÃO JOSÉ o cemitério municipal, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Cemitério Municipal, localizado na Rua Machado de Assis, neste Município.
Art. 2°. O Cemitério Municipal a que se refere o art. 1°., denominar-se-á “CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ”.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação das placas denominativas, bem como promover ações que se fizerem necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da presente lei.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução financeira da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, previstas e consignadas no orçamento em vigor.
Art. 5°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR. Em 16 de julho de 2024.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:866F7653