ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 03/2026 DISPENSA N. 03/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para fornecimento emergencial de pneus à frota escolar do Município de Miraselva/PR.
DO FAVORECIDO: CASINI PNEUS LTDA ME – CNPJ 10.491.508/0001-93.
OBJETO: Aquisição de aquisição de 4 (quatro) pneus 10x16.5 POWER TRAX HD para serem utilizados na MINICARREGADEIRA CATER PILLAR 216B3, pertencente a frota do Município de Miraselva/PR
VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 23 de janeiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:86ADF825