ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.313/2021

LEI Nº 1.313/2021

 

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 148.068,84 ( Cento e quarenta e oito mil sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.93.00-3836

Indenizações e Restituições

R$ 82.089,77

3.3.90.93.00-3500

Indenizações e Restituições

R$ 8.201,12

6002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.511.7.1.5

Implantar Rede de Àgua no Interior

 

3.3.90.93.00-1834

Indenizações e Restituições

R$ 3.777,95

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.14

Manutenção e Custeio do Orgão Gestor

 

3.1.90.16.00-1934

Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil

R$ 4.000,00

12000

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Coservação dos Serviços Urbanos

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 148.068,84

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

4.4.90.51.00-3836

Obras e Instalações

R$ 82.089,77

3.3.90.30.00-3500

Material de Consumo

R$ 8.201,12

6002

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.511.7.1.5

Implantar Rede de Àgua no Interior

 

4.4.90.51.00-1834

Obras e Instalações

R$ 3.777,95

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.30.00-1934

Material de Consumo

R$ 4.000,00

12000

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos

 

3.3.90.39.00-1000

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 50.000,00

TOTAL

R$ 148.068,84

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2021.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:86C01F2A