ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.313/2021
LEI Nº 1.313/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 148.068,84 ( Cento e quarenta e oito mil sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento - programa do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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3.3.90.93.00-3836 |
Indenizações e Restituições |
R$ 82.089,77 |
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3.3.90.93.00-3500 |
Indenizações e Restituições |
R$ 8.201,12 |
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6002 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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10.511.7.1.5 |
Implantar Rede de Àgua no Interior |
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3.3.90.93.00-1834 |
Indenizações e Restituições |
R$ 3.777,95 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.244.9.2.14 |
Manutenção e Custeio do Orgão Gestor |
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3.1.90.16.00-1934 |
Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil |
R$ 4.000,00 |
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12000 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.452.13.2.8 |
Manutenção e Coservação dos Serviços Urbanos |
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3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 50.000,00 |
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TOTAL |
R$ 148.068,84 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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4.4.90.51.00-3836 |
Obras e Instalações |
R$ 82.089,77 |
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3.3.90.30.00-3500 |
Material de Consumo |
R$ 8.201,12 |
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6002 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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10.511.7.1.5 |
Implantar Rede de Àgua no Interior |
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4.4.90.51.00-1834 |
Obras e Instalações |
R$ 3.777,95 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.244.9.2.16 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica |
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3.3.90.30.00-1934 |
Material de Consumo |
R$ 4.000,00 |
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12000 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.452.13.2.8 |
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos |
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3.3.90.39.00-1000 |
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 50.000,00 |
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TOTAL |
R$ 148.068,84 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:86C01F2A