ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 87 2017
Data:03/11/2017
Súmula. Altera o item I, Anexo VII e XIII da Lei dos Perímetros Urbanos nº 018/2007, que delimita o perímetro urbano da cidade de Boa Vista da Aparecida, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica delimitado o perímetro urbano da cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue, sendo que a referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M Fuso 22- DatumSIRGAS2000, cuja descrição se inicia no vértice P 01 de coordenada UTM E=257092,9 m e S=7185363,40 m, conforme mapa em anexo (Anexo XIII) e Memorial Descritivo (Anexo VII), que ficam fazendo parte integrante desta.
Do vértice P01 segue até o vértice P02, de coordenada UTM E= 258311,53 m e S= 7185466,66 m, na extensão de 1222,98 m; Do vértice P02 segue até o vértice P03, de coordenada UTM E= 258469,16 m e S= 7183618,16 m, na extensão de 1855,25 m; Do vértice P03segue até o vértice P04 de coordenada UTM E= 257976,14 m e S= 7183179,10 m, na extensão de 660,25 m; Do vértice P04 segue até o vértice P05 de coordenada UTM E= 257981,13 m e S= 7183105,39 m, na extensão de 73 m; Do vértice P05 segue até o vértice P06 de coordenada UTM E= 257997,22 m e S= 7183014,91 m, na extensão de 91,90 m; Do vértice P06 segue até o vértice P07 de coordenada UTM E= 258045,33 m e S= 7182912,05 m, na extensão de 113,55 m; Do vértice P07 segue até o vértice P08 de coordenada UTM E= 258135,54 m e S= 7182693,34 m, na extensão de 236,60 m; Do vértice P08 segue até o vértice P09 de coordenada UTM E= 257913,88 m e S= 7182581,40 m, na extensão de 248,32 m; Do vértice P09 segue até o vértice P10 de coordenada UTM E= 257862,18 m e S= 7182746,20 m, na extensão de 172,72 m; Do vértice P10 segue até o vértice P11 de coordenada UTM E= 257790,87 m e S= 7182925,09 m, na extensão de 192,58 m; Do vértice P11 segue até o vértice P12 de coordenada UTM E= 257939,21 m e S= 7183178,35 m, na extensão de 293,45 m; Do vértice P12 segue até o vértice P13 de coordenada UTM E= 257638,03 m e S= 7183233,28 m, na extensão de 306,15 m; Do vértice P13 segue até o vértice P14 de coordenada UTM E= 257612,85 m e S= 7183530,56 m, na extensão de 298,35 m;Do vértice P14 segue até o vértice P15 de coordenada UTM E= 257250,81 m e S= 7183499,88 m, na extensão de 363,27 m;Do vértice P15 segue até o vértice P16 de coordenada UTM E= 257180,65 m e S= 7184327,92 m, na extensão de 831,00 m;Do vértice P16 segue até o vértice P17 de coordenada UTM E= 256880,54 m e S= 7184283,84 m, na extensão de 196,10 m;Do vértice P17 segue até o vértice P18 de coordenada UTM E= 256901,14 m e S= 7184285,50 m, na extensão de 88,40m;Do vértice P18segue até o vértice P19de coordenada UTM E= 256876,23 m e S= 7184489,54 m, na extensão de 205,55 m;Do vértice P19 segue até o vértice P20 de coordenada UTM E= 256924,15 m e S= 7184522,90 m, na extensão de 58,34 m;Do vértice P20segue até o vértice P21de coordenada UTM E= 256934,15 m e S= 7184334,29 m, na extensão de 211,63 m;Do vértice P21 segue até o vértice P22 de coordenada UTM E= 257160,02 m e S= 7184571,39 m, na extensão de 278,49 m e do P22finalizando esta descrição no P01inicial, na extensão de 794,85 m.
Art. 2º. Quanto ao uso e ocupação do solo, a área 01 será Zona Residencial um – ZR1 e a área 02 será Zona Especial- ZE, conforme Lei Municipal Uso de Ocupação do Solo.
Art. 3º. O sistema viário para as área incluídas será nível V – vias locais – classe 3 – tráfego leve, conforme Lei Municipal do Sistema Viário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 03 de novembro de 2017.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal.
ANEXO VII
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA VISTA DA APARECIDA
DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA - AZIMUTES, LADOS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS – SEDE MUNICIPAL
Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
A referida gleba está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M Fuso 22- Datum SIRGAS2000, cuja descrição se inicia no vértice P 01 de coordenada UTM E= 257092,9 m e S= 7185363,40 m, assinalado em planta anexa:
Do vértice P01 segue até o vértice P02, de coordenada UTM E= 258311,53 m e S= 7185466,66 m, na extensão de 1222,98 m; Do vértice P02 segue até o vértice P03, de coordenada UTM E= 258469,16 m e S= 7183618,16 m, na extensão de 1855,25 m; Do vértice P03 segue até o vértice P04 de coordenada UTM E= 257976,14 m e S= 7183179,10 m, na extensão de 660,25 m; Do vértice P04 segue até o vértice P05 de coordenada UTM E= 257981,13 m e S= 7183105,39 m, na extensão de 73 m; Do vértice P05 segue até o vértice P06 de coordenada UTM E= 257997,22 m e S= 7183014,91 m, na extensão de 91,90 m; Do vértice P06 segue até o vértice P07 de coordenada UTM E= 258045,33 m e S= 7182912,05 m, na extensão de 113,55 m; Do vértice P07 segue até o vértice P08 de coordenada UTM E= 258135,54 m e S= 7182693,34 m, na extensão de 236,60 m; Do vértice P08 segue até o vértice P09 de coordenada UTM E= 257913,88 m e S= 7182581,40 m, na extensão de 248,32 m; Do vértice P09 segue até o vértice P10 de coordenada UTM E= 257862,18 m e S= 7182746,20 m, na extensão de 172,72 m; Do vértice P10 segue até o vértice P11 de coordenada UTM E= 257790,87 m e S= 7182925,09 m, na extensão de 192,58 m; Do vértice P11 segue até o vértice P12 de coordenada UTM E= 257939,21 m e S= 7183178,35 m, na extensão de 293,45 m; Do vértice P12 segue até o vértice P13 de coordenada UTM E= 257638,03 m e S= 7183233,28 m, na extensão de 306,15 m; Do vértice P13 segue até o vértice P14 de coordenada UTM E= 257612,85 m e S= 7183530,56 m, na extensão de 298,35 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15 de coordenada UTM E= 257250,81 m e S= 7183499,88 m, na extensão de 363,27 m; Do vértice P15 segue até o vértice P16 de coordenada UTM E= 257180,65 m e S= 7184327,92 m, na extensão de 831,00 m; Do vértice P16 segue até o vértice P17 de coordenada UTM E= 256880,54 m e S= 7184283,84 m, na extensão de 196,10 m; Do vértice P17 segue até o vértice P18 de coordenada UTM E= 256901,14 m e S= 7184285,50 m, na extensão de 88,40m; Do vértice P18 segue até o vértice P19 de coordenada UTM E= 256876,23 m e S= 7184489,54 m, na extensão de 205,55 m; Do vértice P19 segue até o vértice P20 de coordenada UTM E= 256924,15 m e S= 7184522,90 m, na extensão de 58,34 m; Do vértice P20 segue até o vértice P21 de coordenada UTM E= 256934,15 m e S= 7184334,29 m, na extensão de 211,63 m; Do vértice P21 segue até o vértice P22 de coordenada UTM E= 257160,02 m e S= 7184571,39 m, na extensão de 278,49 m e do P22 finalizando esta descrição no P01 inicial, na extensão de 794,85 m.
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:87158452