ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 969, DE 20 DE JULHO DE 2018
LEI Nº 969, de 20 de julho de 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), mediante inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
|
Valor em R$ |
Proj ou Ativ. |
Descrição do Projeto/Atividade |
Elemento |
Descrição da Despesa |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
149.850,00 |
1.308 |
Exec. Da Proposta 09258.961000/1170-01 - CTA 10.985-1 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
49.305,00 |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
2.595,00 |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.000,00 |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
2.566,05 |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
3728 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728 |
|
77,94 |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0728 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728 |
|
1.413,09 |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
3727 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727 |
|
42,93 |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0727 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727 |
|
43,60 |
2.312 |
Devolução de Saldo de Programas do FNDE |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
3112 |
FNDE - Apoio Creches |
|
6,00 |
2.312 |
Devolução de Saldo de Programas do FNDE |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0112 |
FNDE - Apoio Creches |
|
30,68 |
2.312 |
Devolução de Saldo de Programas do FNDE |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
3129 |
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO |
|
5,00 |
2.312 |
Devolução de Saldo de Programas do FNDE |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0129 |
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO |
|
54.697,97 |
2.048 |
Despesa com pessoal - Recursos Livres |
31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0003 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
|
246.964,95 |
1.313 |
Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0796 |
Convênio 767/2018 - SEDU |
|
13.015,05 |
1.313 |
Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
1.313 |
Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9 |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0796 |
Convênio 767/2018 - SEDU |
|
17.103,97 |
2.136 |
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33903400 |
Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceiros |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
85.519,85 |
2.143 |
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Fonte 303 |
33903400 |
Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceiros |
0303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
118.881,66 |
1.314 |
Execução do Convênio 4500046687-ITAIPU - Calçamento Rural |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
211.278,73 |
1.314 |
Execução do Convênio 4500046687-ITAIPU - Calçamento Rural |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
100.000,00 |
2.315 |
Combustíveis e Lubrificantes EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903000 |
Material de Consumo |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
25.000,00 |
2.316 |
Materiais e Serviços para manut. Da Frota do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903000 |
Material de Consumo |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
5.000,00 |
2.316 |
Materiais e Serviços para manut. Da Frota do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
10.000,00 |
2.317 |
Materiais de Limpeza e Higienização FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903000 |
Material de Consumo |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
15.000,00 |
2.318 |
Manutenção e Conservação de Unid. De Saúde FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903000 |
Material de Consumo |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
5.000,00 |
2.318 |
Manutenção e Conservação de Unid. De Saúde FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
25.000,00 |
2.319 |
Locação e Manutenção de Sistemas e Softwares do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
48.000,00 |
2.320 |
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903000 |
Material de Consumo |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
2.000,00 |
2.320 |
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
3.000,00 |
2.320 |
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
12.000,00 |
2.320 |
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
Total das Adições................R$ 1.216.397,47 |
||||||
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º - da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
|
Valor em R$ |
Proj ou Ativ. |
Descrição do Projeto/Atividade |
Elemento |
Descrição da Despesa |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
10.000,00 |
2.024 |
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos vinc. a Secretaria de Adm e Planejamento |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.610,05 |
2.023 |
Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria de Administração e Planejamento |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
17.103,97 |
2.136 |
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
85.519,85 |
2.143 |
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Fonte 303 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
|
6.000,00 |
2.012 |
Atividades do Gabinete do Prefeito. |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.013 |
Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.013 |
Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.014 |
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica. |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.014 |
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica. |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.015 |
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento. |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.015 |
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento. |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.015 |
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento. |
33903500 |
Serviços de Consultoria |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.026 |
Formação e Capacitação de Servidores - Demais Áreas. |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.027 |
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.027 |
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.027 |
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.030 |
Atividades do Departamento de Administração e Planejamento |
33903500 |
Serviços de Consultoria |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.031 |
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional. |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.031 |
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional. |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.031 |
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional. |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.031 |
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional. |
33904700 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.034 |
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.034 |
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.034 |
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.000,00 |
2.037 |
Atividades do Fundo Municipal de Habitação |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.037 |
Atividades do Fundo Municipal de Habitação |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.038 |
Atividades do Departamento de Controle de Frotas |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.038 |
Atividades do Departamento de Controle de Frotas |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.038 |
Atividades do Departamento de Controle de Frotas |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.039 |
Atividades do Departamento de Identificação, Junta Militar e Trânsito |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.039 |
Atividades do Departamento de Identificação, Junta Militar e Trânsito |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.041 |
Atividades do Departamento de Contabilidade |
33903500 |
Serviços de Consultoria |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.042 |
Atividades do Setor de Empenhos |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.042 |
Atividades do Setor de Empenhos |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.042 |
Atividades do Setor de Empenhos |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.045 |
Atividades do Setor de Compras |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.045 |
Atividades do Setor de Compras |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.045 |
Atividades do Setor de Compras |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.046 |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.047 |
Atividades do Departamento de Educação |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
500,00 |
2.047 |
Atividades do Departamento de Educação |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.047 |
Atividades do Departamento de Educação |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.000,00 |
1.069 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Ensino Fundamental |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
6.000,00 |
1.070 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Infantil |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.067 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104 |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.067 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104 |
33903100 |
Prem. Culturuais, Artísticas, Científicas e Desportivas |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.067 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104 |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.067 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104 |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.067 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104 |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
1.071 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Especial |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.068 |
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Especial - Fonte 000 |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.089 |
Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - Recursos Livres |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.089 |
Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - Recursos Livres |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.104 |
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Convênios para Educação. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
2.105 |
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Transferências para Educação. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.109 |
Atividades do Departamento de Cultura |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.109 |
Atividades do Departamento de Cultura |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.109 |
Atividades do Departamento de Cultura |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
2.110 |
Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural |
33903200 |
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.110 |
Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
2.112 |
Atividades do Departamento de Esportes |
33901400 |
Diárias - Pessoal Civil |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
2.112 |
Atividades do Departamento de Esportes |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
2.112 |
Atividades do Departamento de Esportes |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
881,66 |
2.117 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Saúde |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Total das Anulações............................ R$ 237.115,53 |
||||||
§2º - do provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
|
Valor em R$ |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
149.850,00 |
0518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
|
52.305,00 |
0795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
77,94 |
0728 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728 |
|
42,93 |
0727 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727 |
|
6,00 |
0112 |
FNDE - Apoio Creches |
|
5,00 |
0129 |
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO |
|
54.697,97 |
0003 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
|
256.964,95 |
0796 |
Convênio 767/2018 - SEDU |
|
211.278,73 |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
250.000,00 |
0797 |
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas |
|
Total do excesso de arrecadação........................ R$ 975.228,52 |
||
§3º - do superávit financeiro calculado para as seguintes fontes:
|
Valor em R$ |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
2.566,05 |
3728 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728 |
|
1.413,09 |
3727 |
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727 |
|
43,60 |
3112 |
FNDE - Apoio Creches |
|
30,68 |
3129 |
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO |
|
Total do superávit financeiro.................. R$ 4.053,42 |
||
|
Total dos Recursos........................ R$ 1.216.397,47 |
||
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2018.
|
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO |
|
Prefeito Municipal |
Publicado por:
Erieli Rodrigues da Silva
Código Identificador:8727F72C