ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 969, DE 20 DE JULHO DE 2018

LEI Nº 969, de 20 de julho de 2018.

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), mediante inclusão das seguintes dotações orçamentárias:

 

Valor em R$

Proj ou Ativ.

Descrição do Projeto/Atividade

Elemento

Descrição da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

149.850,00

1.308

Exec. Da Proposta 09258.961000/1170-01 - CTA 10.985-1

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

49.305,00

1.309

Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0795

Convênio nº 479/2018 - SEDU

2.595,00

1.309

Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

3.000,00

1.309

Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4

33909300

Indenizações e Restituições

0795

Convênio nº 479/2018 - SEDU

2.566,05

2.043

Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação

33909300

Indenizações e Restituições

3728

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728

77,94

2.043

Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação

33909300

Indenizações e Restituições

0728

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728

1.413,09

2.043

Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação

33909300

Indenizações e Restituições

3727

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727

42,93

2.043

Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação

33909300

Indenizações e Restituições

0727

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727

43,60

2.312

Devolução de Saldo de Programas do FNDE

33909300

Indenizações e Restituições

3112

FNDE - Apoio Creches

6,00

2.312

Devolução de Saldo de Programas do FNDE

33909300

Indenizações e Restituições

0112

FNDE - Apoio Creches

30,68

2.312

Devolução de Saldo de Programas do FNDE

33909300

Indenizações e Restituições

3129

APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO

5,00

2.312

Devolução de Saldo de Programas do FNDE

33909300

Indenizações e Restituições

0129

APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO

54.697,97

2.048

Despesa com pessoal - Recursos Livres

31901100

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0003

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

246.964,95

1.313

Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0796

Convênio 767/2018 - SEDU

13.015,05

1.313

Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

1.313

Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9

33909300

Indenizações e Restituições

0796

Convênio 767/2018 - SEDU

17.103,97

2.136

Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33903400

Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceiros

0000

Recursos Ordinários Livres

85.519,85

2.143

Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Fonte 303

33903400

Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceiros

0303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

118.881,66

1.314

Execução do Convênio 4500046687-ITAIPU - Calçamento Rural

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

211.278,73

1.314

Execução do Convênio 4500046687-ITAIPU - Calçamento Rural

44905100

Obras e Instalações

0000

Recursos Ordinários Livres

100.000,00

2.315

Combustíveis e Lubrificantes EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903000

Material de Consumo

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

25.000,00

2.316

Materiais e Serviços para manut. Da Frota do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903000

Material de Consumo

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

5.000,00

2.316

Materiais e Serviços para manut. Da Frota do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

10.000,00

2.317

Materiais de Limpeza e Higienização FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903000

Material de Consumo

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

15.000,00

2.318

Manutenção e Conservação de Unid. De Saúde FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903000

Material de Consumo

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

5.000,00

2.318

Manutenção e Conservação de Unid. De Saúde FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

25.000,00

2.319

Locação e Manutenção de Sistemas e Softwares do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

48.000,00

2.320

Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903000

Material de Consumo

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

2.000,00

2.320

Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

3.000,00

2.320

Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

12.000,00

2.320

Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

Total das Adições................R$ 1.216.397,47

 

Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:

§1º - da anulação parcial ou total das seguintes dotações:

 

Valor em R$

Proj ou Ativ.

Descrição do Projeto/Atividade

Elemento

Descrição da Despesa

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

10.000,00

2.024

Manutenção e Conservação de Prédios Públicos vinc. a Secretaria de Adm e Planejamento

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

5.610,05

2.023

Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria de Administração e Planejamento

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

17.103,97

2.136

Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

85.519,85

2.143

Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Fonte 303

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

6.000,00

2.012

Atividades do Gabinete do Prefeito.

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.013

Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.013

Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.014

Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.014

Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.015

Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.015

Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.015

Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.

33903500

Serviços de Consultoria

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.026

Formação e Capacitação de Servidores - Demais Áreas.

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.027

Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.027

Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.027

Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.030

Atividades do Departamento de Administração e Planejamento

33903500

Serviços de Consultoria

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.031

Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.031

Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.031

Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.031

Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.

33904700

Obrigações Tributárias e Contributivas

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.034

Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.034

Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.034

Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

4.000,00

2.037

Atividades do Fundo Municipal de Habitação

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.037

Atividades do Fundo Municipal de Habitação

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.038

Atividades do Departamento de Controle de Frotas

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.038

Atividades do Departamento de Controle de Frotas

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.038

Atividades do Departamento de Controle de Frotas

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.039

Atividades do Departamento de Identificação, Junta Militar e Trânsito

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.039

Atividades do Departamento de Identificação, Junta Militar e Trânsito

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.041

Atividades do Departamento de Contabilidade

33903500

Serviços de Consultoria

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.042

Atividades do Setor de Empenhos

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.042

Atividades do Setor de Empenhos

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.042

Atividades do Setor de Empenhos

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.043

Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.045

Atividades do Setor de Compras

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.045

Atividades do Setor de Compras

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.045

Atividades do Setor de Compras

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.046

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.047

Atividades do Departamento de Educação

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

500,00

2.047

Atividades do Departamento de Educação

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.047

Atividades do Departamento de Educação

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

4.000,00

1.069

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Ensino Fundamental

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

6.000,00

1.070

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Infantil

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.067

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.067

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104

33903100

Prem. Culturuais, Artísticas, Científicas e Desportivas

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.067

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.067

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.067

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

1.071

Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Especial

44905200

Equipamentos e Material Permanente

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.068

Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Especial - Fonte 000

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.089

Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - Recursos Livres

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.089

Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - Recursos Livres

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.104

Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Convênios para Educação.

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

10.000,00

2.105

Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Transferências para Educação.

33903000

Material de Consumo

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.109

Atividades do Departamento de Cultura

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.109

Atividades do Departamento de Cultura

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.109

Atividades do Departamento de Cultura

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

2.000,00

2.110

Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural

33903200

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.110

Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

1.000,00

2.112

Atividades do Departamento de Esportes

33901400

Diárias - Pessoal Civil

0000

Recursos Ordinários Livres

1.500,00

2.112

Atividades do Departamento de Esportes

33903300

Passagens e Despesas com Locomoção

0000

Recursos Ordinários Livres

5.000,00

2.112

Atividades do Departamento de Esportes

33903600

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0000

Recursos Ordinários Livres

881,66

2.117

Manutenção das Atividades do Departamento de Saúde

33903900

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0000

Recursos Ordinários Livres

Total das Anulações............................ R$ 237.115,53

 

§2º - do provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:

 

Valor em R$

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

149.850,00

0518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

52.305,00

0795

Convênio nº 479/2018 - SEDU

77,94

0728

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728

42,93

0727

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727

6,00

0112

FNDE - Apoio Creches

5,00

0129

APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO

54.697,97

0003

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

256.964,95

0796

Convênio 767/2018 - SEDU

211.278,73

0000

Recursos Ordinários Livres

250.000,00

0797

Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas

Total do excesso de arrecadação........................ R$ 975.228,52

 

§3º - do superávit financeiro calculado para as seguintes fontes:

 

Valor em R$

Fonte de Recursos

Descrição da Fonte de Recursos

2.566,05

3728

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728

1.413,09

3727

CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727

43,60

3112

FNDE - Apoio Creches

30,68

3129

APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO

Total do superávit financeiro.................. R$ 4.053,42

Total dos Recursos........................ R$ 1.216.397,47

 

Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2018.

 

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erieli Rodrigues da Silva
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