ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2569 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Lei Nº 2569 de 15 de Junho de 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e revoga a Lei de nº 2484 de 27 de Fevereiro de 2020.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 271.140,26 (Duzentos e setenta e um mil, cento e quarenta reais e vinte e seis centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
08 - SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-2069 – Manutenção a Secretária de Esporte
001441– 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1049 – Campeira(Pista de Laço) ..............................R$ 270.476,19(Sup)
001441– 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
1049 – Campeira(Pista de Laço) ..................................R$ 664,07(Exc)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior são oriundos do Excesso de Arrecadação (2021) e Superávit Financeiro de (2020), Conforme previsto no inciso I e II do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020
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Fonte 1049 |
R$ 270.476,19 |
Excesso de Arrecadação 2021
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Fonte 1049 |
R$ 664,07 |
Art. 3º Ficam revogada a Lei de nº 2484 de 27 de Fevereiro de 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Quinze dias do mês de Junho de 2021.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cezar Augusto Soares
Código Identificador:8752F5FC