ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
BALANÇO FINANCEIRO - 2025
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INGRESSOS |
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DISPÊNDIOS |
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ESPECIFICAÇÃO |
Exercício Atual |
Exercício Anterior |
ESPECIFICAÇÃO |
Exercício Atual |
Exercício Anterior |
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Receita Orçamentária (I) |
47.301.346,97 |
40.853.393,05 |
Despesa Orçamentária (VI) |
50.093.586,98 |
36.984.199,87 |
|
Ordinária |
29.607.595,85 |
26.655.954,57 |
Ordinária |
29.296.570,11 |
25.242.476,75 |
|
Vinculada |
17.693.751,12 |
14.197.438,48 |
Vinculada |
20.797.016,87 |
11.741.723,12 |
|
Transferências do FUNDEB |
7.171.645,00 |
6.727.724,71 |
Transferências do FUNDEB |
7.019.570,51 |
7.021.856,79 |
|
Transferências Voluntárias |
2.926.276,58 |
734.778,37 |
Transferências Voluntárias |
8.008.339,53 |
311.666,19 |
|
Alienação de Bens |
25.018,59 |
17.097,43 |
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
372,99 |
1.115.258,63 |
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
|
Contratos de Rateio de Consórcios Públicos |
0,00 |
0,00 |
Contratos de Rateio de |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência |
0,00 |
0,00 |
Consórcios Públicos |
|
|
|
Transferências de Programas |
4.367.087,39 |
3.082.823,20 |
Regime Próprio de Previdência |
0,00 |
0,00 |
|
Valores Restituíveis |
0,00 |
0,00 |
Transferências de Programas |
3.774.551,27 |
1.849.481,19 |
|
Transferências Voluntárias – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) |
1.695.493,40 |
1.160.497,68 |
Antecipação da Receita Orçamentária - ARO |
0,00 |
0,00 |
|
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
0,00 |
0,00 |
Valores Restituíveis |
0,00 |
0,00 |
|
Cessão Onerosa – Pré- Sal |
0,00 |
2.678,59 |
Transferências Voluntárias – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) |
717.537,49 |
1.546.962,35 |
|
Outras Origens |
1.507.857,17 |
1.356.579,87 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
0,00 |
126.037,12 |
|
Transferências Financeiras Recebidas (II) |
182.338,73 |
261.958,59 |
Cessão Onerosa – Pré-Sal |
0,00 |
266.000,00 |
|
Recebimentos Extraorçamentários (III) |
13.774.458,01 |
6.581.334,33 |
Outras Origens |
1.277.018,07 |
619.719,48 |
|
Inscrição de Restos a Pagar Processados |
226.937,60 |
137.692,43 |
Transferências Financeiras Concedidas (VII) |
1.592.555,88 |
1.488.370,00 |
|
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados |
8.426.757,26 |
2.102.226,53 |
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) |
6.820.669,62 |
8.777.849,54 |
|
Realizável - Inscrição Cisão, Fusão ou Extinção |
0,00 |
0,00 |
Pagamentos de Restos a Pagar Processados |
137.634,03 |
610.038,75 |
|
Valores Restituíveis |
5.120.763,15 |
4.341.415,37 |
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados |
1.577.101,36 |
3.850.467,21 |
|
Antecipação da Receita Orçamentária - ARO |
0,00 |
0,00 |
Realizável- Cancelam./Baixa Cisão,Fusão,Extin. |
0,00 |
0,00 |
|
Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) |
20.892.318,18 |
20.446.051,62 |
Valores Restituíveis |
5.105.934,23 |
4.317.343,58 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
17.869.931,62 |
17.685.920,90 |
Antecipação da Receita Orçamentária - ARO |
0,00 |
0,00 |
|
Realizável |
3.022.386,56 |
2.760.130,72 |
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) |
23.643.649,41 |
20.892.318,18 |
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TOTAL (V) = (I+II+III+IV) |
82.150.461,89 |
68.142.737,59 |
Caixa e Equivalentes de Caixa |
20.640.093,45 |
17.869.931,62 |
|
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|
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Realizável |
3.003.555,96 |
3.022.386,56 |
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|
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) |
82.150.461,89 |
68.142.737,59 |
SONIA A S CHAVES
Prefeita
ALMIR S. T.OLIVEIRA
Controle Interno
SERGIO HOSOUME
Contador
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO FINANCEIRO – ASPECTOS CONCEITUAIS
1. Finalidade da demonstração
O Balanço Financeiro, previsto na Lei 4.320/64 e detalhado pelo MCASP, evidencia a totalidade dos ingressos e dispêndios de recursos financeiros do ente público ao longo do exercício, independentemente de sua origem orçamentária ou extraorçamentária. Ele também apresenta os saldos em espécie do início e do final do período, garantindo a igualdade entre o total de ingressos e o total de dispêndios.
2. Ingressos (recursos que entraram nos cofres)
Os ingressos são agrupados em quatro categorias principais:
2.1 Receita Orçamentária
Compreende todos os recursos arrecadados em conformidade com o orçamento anual, incluindo impostos, taxas, contribuições, transferências constitucionais, operações de crédito, alienação de ativos, dentre outras fontes. A receita orçamentária se subdivide emordinária(sem vinculação a despesa específica) evinculada(aplicação obrigatória em áreas determinadas por lei, como educação, saúde e FUNDEB).
2.2 Transferências Financeiras Recebidas
Representam repasses de recursos entre órgãos, fundos ou entidades da própria administração municipal, geralmente para ajuste de disponibilidades ou execução de descentralizações orçamentárias. Não se confundem com as transferências constitucionais ou voluntárias de outros entes.
2.3 Recebimentos Extraorçamentários
São entradas de recursos que não constituem receita orçamentária, pois envolvem valores que pertencem a terceiros ou que serão devolvidos no futuro. Incluem-se aqui:
Inscrição de restos a pagar processados e não processados– despesas empenhadas e liquidadas (ou apenas empenhadas) que serão pagas em exercícios seguintes.
Valores restituíveis– cauções, depósitos, consignações em folha, e outras retenções temporárias.
Outras entradas compensatórias(como devolução de saldos de convênios).
2.4 Saldo em Espécie do Exercício Anterior
Corresponde ao montante de caixa, equivalentes de caixa e realizável que o ente já possuía ao final do exercício imediatamente anterior. Esse valor representa a disponibilidade financeira herdada e que serviu como recurso inicial para o período atual.
3. Dispêndios (recursos que saíram dos cofres)
Os dispêndios também são divididos em quatro grupos, de modo a espelhar os ingressos:
3.1 Despesa Orçamentária
Refere‑se à execução das despesas autorizadas no orçamento, incluindo pessoal, material de consumo, serviços, investimentos, transferências a outros entes e demais aplicações. Assim como na receita, a despesa pode ser classificada como ordinária (não vinculada) ou vinculada (destinada a finalidades específicas por força de lei ou convênio).
3.2 Transferências Financeiras Concedidas
São repasses realizados pelo ente para outras entidades ou fundos da mesma administração, com o objetivo de descentralizar recursos para execução de ações. Exemplos incluem transferências intragovernamentais para fundos especiais ou devolução de saldos não utilizados.
3.3 Pagamentos Extraorçamentários
Correspondem à saída de recursos que não se classificam como despesa orçamentária, geralmente para liquidar obrigações de exercícios anteriores ou devolver valores de terceiros. Compreendem:
Pagamento de restos a pagar(processados e não processados) inscritos em anos anteriores.
Devolução de valores restituíveis(cauções, depósitos, consignações).
Outras saídas compensatórias.
3.4 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte
É o montante de caixa, equivalentes de caixa e realizável disponível ao final do exercício corrente, que será transportado como recurso inicial para o próximo período. Este saldo reflete o resultado financeiro da gestão, mas isoladamente não avalia a situação fiscal ou patrimonial do ente.
4. A igualdade contábil
O Balanço Financeiro obedece à seguinte identidade:
Total dos Ingressos = Total dos Dispêndios
Onde:
Total dos Ingressos = Receita Orçamentária + Transferências Financeiras Recebidas + Recebimentos Extraorçamentários + Saldo em Espécie do Exercício Anterior.
Total dos Dispêndios = Despesa Orçamentária + Transferências Financeiras Concedidas + Pagamentos Extraorçamentários + Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
Essa igualdade decorre do método das partidas dobradas aplicado ao registro financeiro e deve ser verificada sempre.
5. Observações complementares
Restos a pagar processadossão despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício.Restos a pagar não processadosreferem‑se a despesas empenhadas ainda não liquidadas (ou não integralmente liquidadas) ao final do período.
Valores restituíveis(consignações, cauções, depósitos judiciais, etc.) aparecem tanto nos recebimentos quanto nos pagamentos extraorçamentários, demonstrando a movimentação financeira dessas obrigações.
A diferença entre osaldo em espécie finale osaldo em espécie inicialnão representa necessariamente o superávit ou déficit financeiro do exercício, pois depende também das inscrições e pagamentos de restos a pagar e de outras movimentações extraorçamentárias.
6. Propósito das notas
Estas notas têm caráter exclusivamente conceitual e esclarecedor, nos termos do MCASP e das NBC TSP. Seu objetivo é facilitar a compreensão da estrutura e do conteúdo do Balanço Financeiro, sem emitir qualquer juízo sobre a gestão ou a situação do ente público. Para a análise específica do ente, devem ser consultados os valores constantes da própria demonstração e as demais peças contábeis e orçamentárias.
Publicado por:
Ricardo Jose de Carvalho
Código Identificador:875B919B