ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.905 DE 16 DE MAIO DE 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.634/2023 E 5.831/2024 (LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL).
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º O artigo 2º da lei 5.634 de 23 de fevereiro de 2023, passa a constar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica atualizada a tabela constante no art. 11 da Lei municipal nº 5.478, de 30/03/2022 e a tabela constante no Anexo I da Lei municipal nº 4.452, de 03/08/2017, considerando-se também as atualizações anteriores, conforme seguem em anexo.
Art. 2º O artigo 2º da lei 5.831 de 19 de fevereiro de 2024, passa a constar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica atualizada a tabela constante no art. 11 da Lei municipal nº 5.478, de 30/03/2022 e a tabela constante no Anexo I da Lei municipal nº 4.452, de 03/08/2017, considerando-se também as atualizações anteriores, conforme seguem em anexo.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de maio de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:876DFFF8